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267 Questões de concurso encontradas

267 resultados
Página 33 de 54

Questões por página:

Concurso: ANP

Concurso: ANP
Cargo: Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área IX
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área IX

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Fácil

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As recentes discussões no Congresso Nacional acerca da reformulação do Código Florestal resultaram na promulgação da Lei n.º 12.651/2012, que estabeleceu novas medidas para a proteção da vegetação nativa em território brasileiro. Julgue o item conforme essa lei.

Se o imóvel estiver localizado na Amazônia Legal, os percentuais mínimos em relação à área total que devem ser mantidos com cobertura de vegetação nativa a título de reserva legal são 80% para imóvel situado em área de florestas, 35% para imóvel situado em área de Cerrado e 20% para imóvel situado em área de campos gerais.

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Concurso: ANP

Concurso: ANP
Cargo: Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área IX
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área IX

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Médio

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As recentes discussões no Congresso Nacional acerca da reformulação do Código Florestal resultaram na promulgação da Lei n.º 12.651/2012, que estabeleceu novas medidas para a proteção da vegetação nativa em território brasileiro. Julgue o item conforme essa lei.

Os reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais estão desobrigados de possuírem Área de Preservação Permanente no seu entorno.

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Concurso: DPE-TO

Concurso: DPE-TO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Muito difícil

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A respeito da proteção e uso das florestas e demais formas de vegetação nativa, assinale a opção correta.

(a)

São áreas de preservação permanente, além das elencadas no Código Florestal, as áreas cobertas com florestas e demais formas de vegetação nativa consideradas de interesse social, devendo a declaração de interesse social ocorrer, necessariamente, por lei em sentido formal.

(b)

Considera-se manejo sustentável a substituição de vegetação nativa e de formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.

(c)

A área de preservação permanente é a que se localiza no interior de uma propriedade ou posse rural, devendo ser mantida a sua cobertura vegetal nativa, por ser ela necessária ao abrigo e proteção da fauna e flora nativas, à conservação da biodiversidade e à reabilitação dos processos ecológicos.

(d)

As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do país, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a legislação em geral, e em especial o Código Florestal, estabelecem.

(e)

Dada a competência da União para legislar privativamente sobre florestas, áreas de preservação permanente e de reserva legal, a legislação federal pertinente — Código Florestal — contém normas de aplicação obrigatória por todos os entes da Federação.

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Concurso: DPE-PI

Concurso: DPE-PI
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Difícil

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Com relação ao Código Florestal, assinale a opção correta.

(a)

As atividades de segurança nacional e de proteção sanitária são consideradas de utilidade pública.

(b)

Ainda que a unidade de conservação seja criada pelo município, a exploração da respectiva floresta, tanto de domínio público quanto de domínio privado, depende da autorização do IBAMA.

(c)

O poder público pode considerar uma árvore imune de corte, com exceção dos casos em que o motivo alegado for a sua beleza.

(d)

As plantas vivas oriundas de florestas podem ser comercializadas independentemente de licença da autoridade competente.

(e)

Por área de reserva legal entende-se aquela que é localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, incluindo a área de preservação permanente.

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Concurso: DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A área de reserva legal, em determinada propriedade rural,

(a)

é fixada em função de acidentes geográficos especificados na legislação pertinente.

(b)

não pode ser compensada com área de preservação permanente.

(c)

deverá ser delimitada de acordo com a livre conveniência do proprietário.

(d)

atenderá aos percentuais fixados pelo órgão ambiental competente, independentemente da localização do imóvel.

(e)

deverá ser averbada no Cartório de Registro de Imóveis competente.

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