Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Assistente Juridico (Nível Médio)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Assistente Juridico (Nível Médio)

Disciplina: Direito Ambiental

FC593331

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Não se admitirá a instituição de servidão ambiental de caráter perpétuo.

(b)

É de vinte anos o prazo máximo para a servidão temporária ambiental.

(c)

A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.

(d)

A servidão ambiental perderá a sua vigência em caso de alteração da destinação da área decorrente de transmissão, alienação ou retificação dos limites do imóvel.

(e)

Somente terá validade a servidão ambiental constituída por meio de instrumento público firmado perante órgão ambiental competente.

Concurso: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR

Concurso: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Cargo: Engenheiro Agrimensor
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Engenheiro Agrimensor

Disciplina: Direito Ambiental

FC584009

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Assinale a alternativa correta sobre o Cadastro Ambiental Rural – CAR.

(a)

É considerado e aceito no serviço cartorário como título de posse.

(b)

Dá o direito a todos os proprietários e possuidores dos imóveis rurais que se inscreveram à adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

(c)

É obrigatório apenas para as terras que possuem Reserva Legal.

(d)

Não é considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse.

Concurso: FASEPA

Concurso: FASEPA
Cargo: Pedagogo
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CETAP

Cargo:

Pedagogo

Disciplina: Direito Ambiental

FC582925

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Analise as assertivas acerca da preservação do meio ambiente e marque a alternativa correta.

I- O Código Florestal estabelece áreas de preservação permanente, ao longo dos cursos de água, , que ficam impedidas de qualquer uso.

II Áreas de preservação se destinam à mata ciliar para garantir a qualidade e a quantidade das águas, prevenindo assoreamento e contaminação.

III - A preservação do meio ambiente da Serra do Mar, da Floresta Amazônica, da Mata Atlântica, do Pantanal Mato-Grossense e da Zona Costeira não está prevista na Constituição Brasileira.

(a)

A assertiva I é falsa; e as assertivas lI e IlI são verdadeiras.

(b)

As assertivas I, II e IlI são verdadeiras.

(c)

A assertiva IlI é falsa; e as assertivas I e lI são verdadeiras.

(d)

As assertivas I, lI e IlI são falsas.

(e)

A assertiva lI é falsa; e as assertivas I e IlI são verdadeiras.

Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas
Cargo: Analista Ambiental - Contabilidade (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Ambiental - Contabilidade (Nível Superior)

Disciplina: Direito Ambiental

FC576558

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No que diz respeito à gestão de florestas públicas destinadas à produção sustentável, assinale a opção correta.

(a)

Os benefícios econômicos decorrentes de serviços ambientais vinculados à floresta pública pertencem exclusivamente ao poder concedente, sendo vedada disposição contratual em sentido diverso.

(b)

A atribuição contratual ao concessionário da titularidade de créditos de carbono acarreta a transferência parcial do domínio da floresta pública objeto da concessão.

(c)

Por não envolver supressão de recursos madeireiros, a exploração de serviços ambientais vinculados à conservação florestal prescinde de procedimento licitatório específico.

(d)

A exploração econômica de serviços ambientais autoriza a flexibilização das exigências de manejo florestal sustentável aplicáveis à unidade de manejo.

(e)

A concessão florestal pode abranger a exploração econômica de produtos e serviços florestais, inclusive de serviços ambientais associados à conservação, desde que tal possibilidade esteja prevista nos respectivos edital e contrato.

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Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas
Cargo: Analista Ambiental - Contabilidade (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Ambiental - Contabilidade (Nível Superior)

Disciplina: Direito Ambiental

FC576550

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De acordo com o regramento estabelecido pela Lei n.º 12.651/2012, a reserva legal é uma área

(a)

pública destinada à proteção e ao abrigo da fauna silvestre e da flora nativa.

(b)

pública com potencial de instalação de parque ecológico destinado ao lazer.

(c)

localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, e que tem a função de promover a conservação da biodiversidade.

(d)

localizada no interior de imóvel rural e destinada à exploração comercial e às atividades agrossilvipastoris.

(e)

protegida, coberta ou não por vegetação nativa, e que tem a função preservar a paisagem.

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