2. Questões de Concurso

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No município de Tremembé-SP, a Zona de Mineração e Recuperação Ambiental (ZMRA) destina-se ao exercício das atividades de extração mineral, especialmente areia, obedecidos os seguintes princípios: I. conservar o ambiente das várzeas e das áreas com potencial de uso turístico; II. manter a disponibilidade e a qualidade da água do Rio Paraíba do Sul; III. preservar a flora e fauna; IV. promover o desenvolvimento socioeconômico asso ciado à preservação ambiental.

Para atender a esses princípios expressos e considerando que a largura do rio Paraíba do Sul no município de Tremembé-SP varia entre 60 m e 150 m, o exercício de atividades minerarias deve observar, entre outras diretrizes, respeito à Área de Preservação Permanente correspondente à faixa de
Nos termos da Lei no 12.651/2012, as Áreas de Preservação Permanente – APP têm a função ambiental de
Em 2013, Carlos adquiriu imóvel rural cortado por curso d’água natural perene com largura de 8 metros, situado em área não urbana. O imóvel possui área total de 5 módulos fiscais. Ao requerer licença para supressão de vegetação próxima ao curso d’água, Carlos alegou que a faixa de preservação deveria ser reduzida porque o imóvel é de pequeno porte e porque parte da vegetação já estava degradada quando adquiriu a propriedade.
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a Área de Preservação Permanente (APP):
Na análise de um caso submetido à perícia, foi constatada que, durante a construção de um posto de revenda de combustíveis, localizado em área rural consolidada, foram aterrados o interior e o entorno de uma depressão do terreno. A depressão está sujeita ao afloramento natural do lençol freático em um curto período do ano. No resto do ano, permanece seca e apresenta escoamento superficial apenas durante ou imediatamente após períodos de precipitação. O ponto mais distante do perímetro externo da área aterrada encontra-se a menos de 30 m da borda da área sujeita ao afloramento do lençol freático.
Assinale a alternativa correta considerando a legislação ambiental que rege as áreas protegidas.
Considere uma gleba situada na orla marítima do Estado de Santa Catarina, com topografia plana e formada por solo predominantemente arenoso de origem marinha, o qual é coberto por comunidades vegetais que formam um complexo vegetacional edáfico e pioneiro, com vegetação composta por espécies nativas típicas de ecossistema de restinga, com estrato herbáceo e subarbustivo, cuja altura não ultrapassa a 1 (um) metro, mas apresenta uma diversidade relativamente baixa de espécies.
Assinale a alternativa correta de acordo com a legislação federal que disciplina a conservação, a proteção, a regeneração e a utilização da vegetação nativa.
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