Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O Estado Gama, em seu orçamento anual, destinou recursos para a construção de uma nova rodovia intermunicipal. Para custear parte significativa dessa obra, o Estado decidiu instituir uma contribuição de melhoria sobre os imóveis localizados nas proximidades da futura rodovia, que serão valorizados com sua implementação. A medida gerou controvérsia entre os proprietários de imóveis.

(a)

A contribuição de melhoria é inconstitucional, pois a valorização imobiliária decorrente de obra pública deve ser considerada um benefício geral, não passível de tributação específica.

(b)

A instituição da contribuição de melhoria é legítima, desde que o valor cobrado não exceda o custo da obra pública e a valorização efetivamente obtida pelos imóveis beneficiados.

(c)

A contribuição de melhoria só pode ser instituída pela União, e não pelos Estados, mesmo que a obra seja de interesse regional.

(d)

A cobrança da contribuição de melhoria é vedada pelo princípio da vedação ao confisco, pois representa uma apropriação indevida do patrimônio dos contribuintes.

(e)

A contribuição de melhoria não pode ter como fato gerador a construção de rodovias, sendo restrita a obras de saneamento básico e pavimentação urbana.

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