Conhecimentos Específicos - Direito Tributário

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Questões

52 Assuntos da Disciplina

A Execução Fiscal
Ação De Repetição De Indébito
Administração Tributária: Fiscalização tributária; dívida ativa; inscrição em dívida ativa; presunção de certeza e liquidez; Certidão de Dívida Ativa (CDA); certidões tributárias
Atividade Financeira Do Estado
Código Tributário Municipal
Código Tributário Nacional
Código Tributário Nacional: Conceito e Natureza Jurídica do Tributo, Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Competência Tributária
Conceito E Classificação, Natureza Jurídica Específica Dos Tributos
Conceito, classificação e natureza jurídica dos tributos e taxas
Crédito Tributário, Imunidades e Isenção
Crédito Tributário, Restituição de Receitas Públicas e Imunidades
Crédito Tributário, Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário
Denúncia espontânea
Despesas Obrigatórias De Caráter Continuado, Despesas Com Pessoal
Direito tributário: conceito e princípios
Dívida ativa e certidões negativas
Domicílio Tributário
Execução Fiscal
Fato Gerador, Obrigações Tributárias e Sujeitos Ativo e Passivo
Impostos da União
Impostos dos estados e do Distrito Federal
Impostos dos Estados e do Distrito Federal e Impostos Federais e Estaduais
Impostos dos municípios do Município de Alvorada/RS
Impostos e Repartição das Receitas Tributárias da União e dos Municípios
Imunidades
Infrações e sanções tributárias. Regra sancionatória. Classificação e espécies de infrações tributárias. Denúncia espontânea. Hipóteses de exclusão de penalidade. Sanções tributárias
IPTU: Aspectos material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo; imunidades; isenções; remissões; anistias; descontos; progressividade fiscal e extrafiscal; lançamento; planta genérica de valores, Receita Pública
ITBI e IPTU
Legislação Tributária
Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional
Limitações do Poder de Tributar Artigos: 145 a 152 da Constituição Federal de 1988
Natureza Jurídica do Ilícito Tributário e dos Crimes Tributários
Noções de Direito Tributário: Sistema e Competência Tributária
Normas gerais de Direito Tributário
Normas Gerais de Direito Tributário: legislação tributária, fontes principais e secundárias do Direito Tributário, vigência da legislação tributária, aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária
Obrigação Tributária
Poder de Tributar, Competência e Princípios Constitucionais Tributários
Princípios Constitucionais Tributários e Princípios Do Direito Financeiro
Princípios Tributários
Processo Administrativo Tributário, Processo Judicial Tributário
Processo Administrativo Tributário: Processo administrativo fiscal; relação jurídico-tributária; provas; presunções; parcelamento administrativo de débitos tributários
Processo judicial tributário
Processo Tributário
Responsabilidade tributária
Responsabilidade Tributária, Contribuinte e Responsável Tributário
Responsabilidade Tributária, Solidariedade, Capacidade Tributária
Retenção
Sistema Tributário Nacional
Sujeitos Ativo e Passivo
Tributos e Taxas
Tributos estaduais e municipais

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