Conhecimentos Específicos - Direito Tributário

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Questões

87 Assuntos da Disciplina

A Execução Fiscal
Ação De Repetição De Indébito
Administração e Dívida Ativa Tributária
Administração Tributária: Fiscalização tributária; dívida ativa; inscrição em dívida ativa; presunção de certeza e liquidez; Certidão de Dívida Ativa (CDA); certidões tributárias
Atividade Financeira Do Estado
Atos Normativos Administrativos e Obrigação Tributária
Capacidade e Domicílio Tributário
Capacidade, Domicílio Tributário e Solidariedade Tributária
Caráter vinculado do lançamento tributário
Código Tributário e Finanças Públicas do Município de Provas e Títulos/MG
Código Tributário Municipal
Código Tributário Nacional
Código Tributário Nacional: Conceito e Natureza Jurídica do Tributo, Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Competência legislativa
Competência Tributária
Conceito E Classificação, Natureza Jurídica Específica Dos Tributos
Conceito, classificação e natureza jurídica dos tributos e taxas
Conceitos e limites de Dívida Pública
Crédito tributário e lançamento. Lançamento tributário. Revisão do lançamento. Modalidades de lançamento
Crédito Tributário, Imunidades e Isenção
Crédito Tributário, Restituição de Receitas Públicas e Imunidades
Crédito Tributário, Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário
Crédito Tributário: Conceito, Natureza e Empréstimos Compulsórios
Denúncia espontânea
Despesas Obrigatórias De Caráter Continuado, Despesas Com Pessoal
Direito tributário: conceito e princípios
Direito Tributário: Definição, Princípios e Legislação
Direito Tributário: Tributos e Contribuições
Dívida ativa e certidões negativas
Domicílio Tributário
Evasão e elisão tributárias
Execução Fiscal
Extinção e Suspensão do Crédito Tributário
Fato Gerador e Sujeição Tributária
Fato Gerador, Obrigações Tributárias e Sujeitos Ativo e Passivo
Fontes do direito tributário e hierarquia das normas
Fontes e Aplicação da Legislação Tributária
Garantias e privilégios do crédito tributário
Impostos da União
Impostos dos estados e do Distrito Federal
Impostos dos Estados e do Distrito Federal e Impostos Federais e Estaduais
Impostos dos municípios do Município de Alvorada/RS
Impostos dos municípios: imposto sobre serviços de qualquer natureza do Município de Paraguaçu Paulista/SP
Impostos dos municípios: imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição do Município de Paraguaçu Paulista/SP
Impostos e Repartição das Receitas Tributárias da União e dos Municípios
Impostos municipais – IPTU, ISS e ITBI do Município de Boituva/SP
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Imunidades
Imunidades Genéricas e Específicas
Imunidades tributárias gerais e recíprocas. Imunidades dos templos religiosos. Imunidades de partidos políticos, das instituições educacionais e assistenciais, imunidade do livro, dos periódicos e do papel destinado à sua impressão. Imunidade musical. Imunidades de taxas e contribuições. Outras imunidades
Infrações e sanções tributárias. Regra sancionatória. Classificação e espécies de infrações tributárias. Denúncia espontânea. Hipóteses de exclusão de penalidade. Sanções tributárias
IPTU: Aspectos material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo; imunidades; isenções; remissões; anistias; descontos; progressividade fiscal e extrafiscal; lançamento; planta genérica de valores, Receita Pública
ITBI e IPTU
Legislação Tributária
Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional
Leis de Execuções Fiscais n.º 6.830/1980
Limitações do Poder de Tributar Artigos: 145 a 152 da Constituição Federal de 1988
Natureza Jurídica do Ilícito Tributário e dos Crimes Tributários
Noções de Direito Tributário: Sistema e Competência Tributária
Noções dos processos administrativo e judicial tributários
Normas gerais de Direito Tributário
Normas Gerais de Direito Tributário: legislação tributária, fontes principais e secundárias do Direito Tributário, vigência da legislação tributária, aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária
Normas gerais do Código Tributário Nacional
Obrigação Tributária
Pagamento e repetição do indébito tributário
Planejamento tributário. Fraude à lei. Abuso de forma, abuso de direito e simulação
Poder de Tributar, Competência e Princípios Constitucionais Tributários
Princípios constitucionais tributários e limitações da competência
Princípios Constitucionais Tributários e Princípios Do Direito Financeiro
Princípios Tributários
Processo Administrativo Tributário e Tributos
Processo Administrativo Tributário, Processo Judicial Tributário
Processo Administrativo Tributário: Processo administrativo fiscal; relação jurídico-tributária; provas; presunções; parcelamento administrativo de débitos tributários
Processo judicial tributário
Processo Tributário
Responsabilidade tributária
Responsabilidade Tributária, Contribuinte e Responsável Tributário
Responsabilidade Tributária, Solidariedade, Capacidade Tributária
Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros, responsabilidade nas infrações, responsabilidade dos diretores e gerentes das pessoas jurídicas de direito privado por dívidas sociais
Retenção
Sistema Constitucional Tributário: competência, princípios constitucionais tributários, limitações constitucionais
Sistema Tributário Nacional
Sujeitos Ativo e Passivo
Tributos (Código Tributário Nacional)
Tributos e Taxas
Tributos em espécie: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais
Tributos estaduais e municipais

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