Questões de Concurso

01.     A palavra direito refere-se a um ramo do conhecimento humano — a Ciência do Direito —, ao mesmo tempo em que.
02. esclarece seu objeto de estudo: o direito, um sistema de normas que regula o comportamento dos homens em sociedade.
03. Muitas vezes, emprega-se a palavra direito em sentido axiológico como sinônimo de justiça. Outras vezes, utiliza-se a palavra
04. em seu sentido subjetivo, como na expressão “é o meu direito”. Trata-se, como ensina Reale, da "regra de direito vista por
05. dentro, como ação regulada".
06.     O termo é empregado com seu sentido subjetivo na reivindicação do direito à saúde. Todavia, a referência à regra de direito
07. vista por dentro implica necessariamente ________ compreensão do direito como conjunto de regras do comportamento
08. humano em sociedade. De fato, as normas jurídicas representam as limitações impostas ________ condutas nocivas para a
09. vida social. Assim sendo, a saúde, definida como direito, deve inevitavelmente conter aspectos sociais e individuais.
10.     Na perspectiva dos aspectos individuais, o direito à saúde privilegia a liberdade em sua mais ampla acepção. As pessoas
11. devem ser livres para escolher o tipo de relação que terão com o meio ambiente, suas condições de trabalho e, quando
12. doentes, o tipo de tratamento ________ que se submeterão.
13.     Em seus aspectos sociais, o direito à saúde privilegia a igualdade. As limitações aos comportamentos humanos são postas
14. exatamente para que todos possam usufruir igualmente as vantagens da vida em sociedade. Assim, para preservar-se a saúde
15. de todos, é necessário que ninguém possa impedir outrem de procurar seu bem-estar ou induzi-lo a adoecer. Essa é a razão
16. das normas jurídicas que obrigam à vacinação, ao tratamento, e mesmo ao isolamento de certas doenças.
17.     O direito à saúde, ao apropriar-se da liberdade e da igualdade, caracteriza-se pelo equilíbrio instável desses valores. A
18. história da humanidade é farta de exemplos do movimento pendular que ora busca a liberdade, ora a igualdade. Os homens
19. sempre tiveram a consciência de que para nada serve ________ igualdade sob o jugo do tirano e de que a liberdade só existe
20. entre iguais.

Adaptado de: DALLARI, Sueli Gandolfi. O direito à saúde.
Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89101988000100008 .
Acesso em: 4 mar.2011.

Voluntário

    O velho gaúcho foi ajudar, no posto mais próximo do hotel em que se hospedara, o serviço de assistência aos desabrigados pelo temporal. Ninguém lhe dá a idade que tem, ao vê-lo caminhar desempenado, botar colchão na cabeça, carregar dois meninos ao mesmo tempo, inclinar-se até o ladrilho, reassumir a postura erecta sem estalo nas juntas. Só que não se apressa e, quando um mais afobado desanda a correr pelo pátio ou a gritar ordens, aconselha por baixo da bigodeira branca:
    - Eh lá, não te apures que é lançante.
    E se o outro não entende:
    - Devagar pelas pedras, amigo!
    Está sempre recomendando calma e jeito; bota a mão no ombro do voluntário insofrido e diz-lhe, olhos nos olhos:
    - Não guasqueies sem precisão nem grites sem ocasião, homem!
    O outro, surpreso, ia queimar-se, mas o rosto claro e amical do velho o desarma. Ainda assim, pergunta:
    - Mas por quê?
    - Porque senão te abombachas no banhado, chê!
    Como tem prática de campo e prática de cidade, prática de enchente, de seca, de incêndio, de rodeio, de eleição, de repressão a contrabando e prática de guerra (autobiografia oral), propõe, de saída, a divisão dos serviços em setores bem caracterizados:
    - Pois não sabes que tropa grande se corta em mais de um lote pra que vá mais ligeiro?
    Ajuda mesmo, em vez de atrapalhar, e procura impedir que outros atrapalhem, o que às vezes aumenta um pouco a atrapalhação, mas tudo se resolve com bom humor. Vendo o rapazinho imberbe que queria tomar a si o caso de uma família inteira, que perdera tudo, afasta-o de leve, explicando:
    - Isto não é cancha pra cavalo de tiro curto.
    Nomeia o rapazinho seu ajudante-de-ordens, e daí a pouco a família sente que, depois de tudo perder, achara uma coisa nova: proteção e confiança.
    Anima a uns e outros, não quer ver ninguém triste demais da conta. Suspende no ar o garotinho que não fala nem chora, porque ficou idiotizado de terror, puxa-lhe o queixo, dálhe uma pancadinha no traseiro, e diz-lhe:
    - Estás que nem carancho em tronqueira, piazito! Toma lá este regalo.
    O regalo é um reloginho de pulso, de carregação, que ele saca do bolso da calça como se fosse mágico - e é capaz de tirar outros, se aparecerem mais garotos infelizes.
    [...]

(Carlos Drummond de Andrade. Prosa seleta. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, vol. único, 2003, p.570-571)

    Um dos poemas mais notáveis da língua inglesa é dedicado por Edgar Allan Poe a uma mulher a quem deu o nome de Helena. Seria ela efetivamente, para o poeta, uma encarnação da princesa homérica? Seja qual for a resposta, em seu poema ele lhe dizia que sua beleza era maior do que a de uma mortal. Ao contemplá-la, ele tinha consciência de reviver acontecimentos passados, que ainda lhe eram presentes e familiares, pois assim se via transportado de volta “à glória que foi a Grécia e à grandeza que foi Roma”.
    Esses versos tornaram-se um clichê usado para exprimir o que se considera um irreversível compromisso entre o passado e o presente. Eis aí duas culturas, a grega e a romana, que na Antiguidade se reuniram para criar uma civilização comum, a qual continua existindo como um fato histórico no interior de nossa própria cultura contemporânea. O clássico ainda vive e se move, e mantém seu ser como um legado que provê o fundamento de nossas sensibilidades. Poe certamente acreditava nisso; e é possível que isso em que ele acreditava ainda seja por nós obscuramente sentido como verdadeiro, embora não de modo consciente.
    Se Grécia e Roma foram, para Poe, uma espécie de casa, em cujos familiares cômodos ele gostava de morar, se Roma e Grécia têm ainda alguma realidade atual para nós, esse estado de coisas funda-se num pequeno fato tecnológico. A civilização dos gregos e romanos foi a primeira na face da terra fundada na atividade do leitor comum; a primeira capaz de dar à palavra escrita uma circulação geral; a primeira, em suma, a tornar-se letrada no pleno sentido deste termo, e a transmitir-nos o seu conhecimento letrado.

(Fragmento adaptado de Eric A. Havelock. A revolução da
escrita na Grécia e suas consequências culturais. Trad. de
Ordep José Serra. São Paulo: Editora da UNESP;
Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996. p.45-6)