Questões de Concurso

Os seus limites subjetivos alcançam tanto o substituto processual quanto o substituído.

Os seus limites objetivos alcançam o dispositivo da sentença e a questão prejudicial, ainda que, quanto a esta, não tenha sido ajuizada prévia ação declaratória incidental.

A sua formação pressupõe a prolação de sentença definitiva, não terminativa.

A sua formação gera eficácia preclusiva quanto às alegações que as partes poderiam ter deduzido no processo, mas não o fizeram.

A sua formação também se dá no âmbito das ações coletivas, tanto nas hipóteses de acolhimento quanto nas de rejeição do pedido, desde que, quanto a estas, o fundamento não tenha residido na insuficiência do conjunto probatório.

ainda que genérica a condenação, a sentença condenatória produz a hipoteca judiciária;

ao proferir sentença que resolve o processo sem exame do mérito, o juiz deve decidir de forma concisa;

os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, e a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença, não fazem coisa julgada;

salvo se fundada em súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, a sentença proferida contra a União apenas produzirá efeitos, alcançando a eficácia da coisa julgada, depois de confirmada pelo tribunal competente;

não respondida.

Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte.

A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada.

Formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida.

Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.

Não respondida.

Uma sentença proferida por juiz absolutamente incompetente é nula, razão pela qual não faz coisa julgada material.

A coisa soberanamente julgada ocorre após o decurso do prazo para a querela nullitatis insanabilis.

A decisão que homologa um acordo entre as partes tem natureza jurídica de sentença terminativa.

A decisão que indefere a inicial em razão do reconhecimento da prescrição tem natureza jurídica de sentença definitiva.

A sentença que extingue o processo sem resolução do mérito, embora não faça coisa julgada material, pode impedir a repropositura de ação idêntica.

Decisão que declare indevida a cobrança do imposto em determinado exercício faz coisa julgada em relação aos posteriores.

Por não fazer coisa julgada contra o impetrante, a decisão denegatória de mandado de segurança não impede o uso da ação própria.

Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, podem ser cobrados na execução ou em ação própria.

O instituto da coisa julgada não incide sobre as decisões proferidas em sede de exceção de pré-executividade.

A liquidação feita de forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada.