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Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Caso determinado deputado estadual perca seu mandato eletivo por infidelidade partidária, o deputado que assumir o mandato em seu lugar deve, necessariamente, ser do partido político pelo qual o primeiro tenha sido eleito.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Eleitoral
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De acordo com o princípio da fidelidade partidária, é nulo o voto conferido a candidato a vereador filiado a partido de coligação oposta à do candidato em quem o mesmo eleitor votou para prefeito.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Eleitoral
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No caso de coligações, o voto conferido à legenda de um partido cujo único candidato tenha sido excluído da eleição pela justiça é computado para a coligação.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito da disciplina constitucional e legal das coligações partidárias, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Eleitoral
Os partidos políticos, no sistema constitucional brasileiro e nos termos da Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995) e da Lei Eleitoral (Lei n.º 9.504/1997), constituem pessoa jurídica de direito privado e são elementos fundamentais da democracia brasileira. Com relação à disciplina do funcionamento dessas organizações, assinale a opção correta.