Questões de Concurso

Máscara no chão

A oscilação do arco narrativo russo acerca de sua campanha militar contra a Ucrânia segue fielmente o desempenho de suas tropas, no solo do vizinho desde 24 de fevereiro.

Assim que os primeiros mísseis caíram, Vladimir Putin declarou o objetivo de desmilitarizar o rival, além de evitar sua entrada em estruturas ocidentais como a Otan, a aliança militar liderada pelos EUA, e garantir a autonomia dos separatistas russófonos no leste ucraniano.

Pode-se argumentar que a Ucrânia esteja se militarizando mais rapidamente, apesar de a enxurrada de armas ocidentais parecer distante de deter os russos. O sucesso de Putin é maior, contudo, na inviabilização do Estado ucraniano.

A União Europeia pode até prometer uma vaga a Kiev, mas isso é ilusão: mesmo sem o conflito o país não reunia condições para ser aceito no bloco. Quanto a chegar à Otan, o caminho é ainda mais bloqueado por temores de ampliação da guerra.

Putin optou pelo cinismo. Agiu para derrubar o governo de Volodimir Zelenski numa tacada única, mas, ao fracassar militarmente por soberba tática, negou buscar isso. Descartou querer ganhos territoriais, apesar de ter anexado a Crimeia em 2014 e fomentado a guerra civil no Donbass, que incubou a tragédia ora em curso.

Agora, a máscara caiu. Em duas falas, o chanceler russo entregou o jogo. Segundo Serguei Lavrov, um dos decanos da diplomacia mundial, a Rússia não se contentará com o Donbass. Quer o sul ucraniano, a saber se o território que já ocupa ou toda a costa até o enclave que mantém na Moldova, e tem por meta livrar os ucranianos do “fardo desse regime absolutamente inaceitável”. Ou seja, destruir a soberania do país.

No campo de batalha, ganhos lentos, mas firmes, sugerem a consolidação da posição militar russa, mais sóbria agora. Reveses poderão fazer Putin buscar remendar as fantasias rasgadas, o que será inócuo tanto para adversários céticos como para aliados que já não se importam com o estado delas.

(Editorial. Folha de S.Paulo. São Paulo, 26 jul. 2022. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2022/07/ mascara-no-chao.shtml>. Adaptado)

Texto 1-A1

Nos umbrais do Século XXI, a pós-modernidade vem provocando alterações cada vez mais velozes nas diversas formas de relação entre os países. Vários são os temas que desafiam o direito internacional do presente e do futuro, tais como o meio ambiente, o terrorismo, os direitos humanos, a miséria, a corrupção e tantos outros. Destaca-se desse rol o tema da tributação internacional, fonte primordial de recursos do mais tradicional sujeito de direito internacional: o Estado.

O fenômeno da globalização trouxe severas mudanças ao cenário da tributação mundial. A livre movimentação de fatores de produção, especialmente do capital, ameaçando as bases de tributação dos diferentes Estados, estimulou o que se convencionou denominar concorrência tributária internacional. O cerne do fenômeno concorrencial está na pressão internacional exercida sobre a política tributária dos Estados, que passaram a ver nos incentivos fiscais uma das principais alavancas para o desenvolvimento. 

Desde o ocaso do século XIX, registram-se negociações bilaterais entre Estados europeus visando regrar situações econômicas conectadas a ambas as jurisdições. Contudo, foi somente na segunda metade do século XX que o direito tributário avançou robustamente, movido pela interação dos agentes econômicos e pela revolução tecnológica. A modificação do cenário internacional tornou mais complexa a tarefa do legislador doméstico, cuja possibilidade de escolha das situações passíveis de imposição ou desoneração tributária, antes livre, passou a sofrer limitações externas pelo mercado e por força de acordos bilaterais, regionais ou multilaterais. 

Assim, ao atuar sobre os agentes econômicos, por meio de incentivos fiscais, o legislador brasileiro estará limitado por cláusulas não discriminatórias da Organização Mundial do Comércio no campo externo, e vinculado, internamente, pelo “vetor da atuação estatal positiva”, segundo o qual deverá buscar a concretização de diversos princípios da Ordem Econômica, que bem poderiam ser acobertados sob o manto do Princípio do Estado Democrático de Direito.

Carlos Otavio Ferreira de Almeida. Concorrência internacional e tributação da renda no Brasil. Tese de doutorado. São Paulo: USP, 2012, p. xvi-xvii. Internet:<http://www.teses.usp.br/>  (com adaptações). 

Texto para os itens de 1 a 15.

1 ____ Entre as principais competências demandadas para a formação dos cidadãos deste século, figuram criatividade e

inovação, comunicação e colaboração, ética e cidadania digital. Talvez, entre todas elas, a capacidade de colaboração e a

clara consciência de que essa atitude compõe um grande painel de ações coletivas são decisivas para o equilíbrio de tudo.

4 ____ Há um grande arcabouço filosófico embasando uma mudança de atitude geral, um repensar do conceito de

desenvolvimento coletivo, que impacta e envolve profundamente cada um de nós. Novos modelos de cidade e cidadania,

novos conceitos de lazer e mobilidade, novos regimes de trabalho estão rapidamente tornando-se reais e efetivos.

7 ____ Estamos no meio de uma transformação tecnológica e econômica que nos permite renegociar os termos da

liberdade individual, do discurso cultural, da participação política e da justiça social na sociedade da informação. A Internet

está tornando possível o amadurecimento de novas formas cooperativas de produção de informação, conhecimento e

10 cultura em oposição aos mecanismos habituais de propriedade, hierarquia e mercados. Em particular, está permitindo que

indivíduos, agindo isoladamente e em associações flexíveis com seus pares, tornem-se produtores de seu próprio ambiente

informacional e cultural.

13 ___ Isso representa uma ruptura dramática da tendência dos últimos 150 anos voltada para a comercialização e

concentração do sistema de produção de informação e cultura. Esse momento de transição nas condições materiais dessa

produção nos oferece uma oportunidade para a reestruturação daquele sistema de forma a ampliar a liberdade individual,

16 possibilitar maior diversidade cultural, aperfeiçoar o discurso político e melhorar alguns aspectos da injustiça econômica,

em particular no que concerne às desigualdades globais de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, a transição nos permite

elevar a produtividade na economia da informação.

19 ___ Mas a cornucópia das mudanças desejadas ameaça várias forças econômicas e culturais arraigadas da economia

da indústria da informação do século 20. Hollywood, as redes de difusão televisiva e radiofônica e a indústria fonográfica

se sentem ameaçadas pelo surgimento da produção cultural e de informação não proprietária e à margem dos mercados.

22 Fornecedores de software proprietário estão ameaçados pelo aparecimento do software livre. As empresas de telefonia,

de fibra ótica e de telefonia celular estão ameaçadas pelas alternativas não proprietárias a seus sistemas, como redes sem

fio ou redes de fibras municipais que atingem as residências.

25 ___ Em casos judiciais, nos procedimentos regulatórios e na legislação, assistimos hoje a uma campanha lançada sobre

a ecologia institucional dos ambientes digitais. A questão nessas batalhas é se os ambientes digitais permitirão o

florescimento da produção cooperativa entre pares, não proprietária e à margem dos mercados, trazendo com ela uma

28 série de aprimoramentos bem definidos na liberdade e distribuição de justiça, ou se serão moldados para servir às

necessidades dos modelos de negócio com base no fornecimento – por proprietários – de produtos acabados a

consumidores passivos. Assim como ocorreu nos casos de impressão, rádio e telefone, as escolhas institucionais que

31 fizermos durante este período formativo inicial provavelmente determinarão a resposta a essas questões para as próximas

décadas.

Moisés Zylbersztajn. Muito além do maker: esforços contemporâneos de produção de novos e efetivos espaços educativos. In: Clarissa Stefani Teixeira, Ana Cristina da Silva Tavares Ehlers e Marcio Vieira de Souza (orgs.). Educação fora da caixa: tendência para a educação no século XXI. Florianópolis-SC: Bukess, 2015, p. 194-6 (com adaptações).

Considerando a correção gramatical e a coerência das ideias do texto, julgue os itens de 13 a 15, que consistem em propostas de substituição para vocábulos e trechos destacados do texto.