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Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das Comissões, de acordo com o disposto na Constituição Federal, durante o recesso
Concurso:
Prefeitura de São Carlos - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir.
I. A criação de Comissão Parlamentar de Inquérito dependerá de requerimento de um terço da totalidade dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, obrigatoriamente em conjunto.
II. As Comissões Parlamentares de Inquérito não podem requerer a convocação de Ministros de Estado.
III. O depoente na Comissão Parlamentar de Inquérito não pode se fazer acompanhar de advogado.
Estão INCORRETOS os itens:
I. A criação de Comissão Parlamentar de Inquérito dependerá de requerimento de um terço da totalidade dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, obrigatoriamente em conjunto.
II. As Comissões Parlamentares de Inquérito não podem requerer a convocação de Ministros de Estado.
III. O depoente na Comissão Parlamentar de Inquérito não pode se fazer acompanhar de advogado.
Estão INCORRETOS os itens:
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao processo legislativo e às comissões parlamentares de inquérito (CPI), julgue o item a seguir.
Pode ser criada CPI para elucidar fatos determinados de interesse público, mas não para apurar fatos que já sejam objeto de investigação criminal do Ministério Público ou da polícia.
Concurso:
Câmara Municipal de Lavras - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da Comissão Temática de Constituição e Justiça de cada Poder Legislativo, é CORRETO afirmar que
Concurso:
Companhia Docas da Paraíba
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, bem como pelo entendimento do STF, é correto afirmar que a Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes para
