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Concurso:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Uma comissão parlamentar de inquérito do Senado Federal, regularmente constituída para apurar fato determinado e por prazo certo, considera necessária a adoção de medida invasiva durante suas investigações. Segundo a Constituição e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, qual providência pode ser determinada diretamente pela CPI, sem prévia autorização judicial?
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, referente às comissões parlamentares de inquérito (CPI).
O presidente de CPI é parte legítima para recorrer de decisão judicial que conceda ordem de habeas corpus para liberar investigado de cumprir ato convocatório de comparecimento àquela comissão.
O presidente de CPI é parte legítima para recorrer de decisão judicial que conceda ordem de habeas corpus para liberar investigado de cumprir ato convocatório de comparecimento àquela comissão.
São características das comissões parlamentares de inquérito, no âmbito federal:
De acordo com o Título IV – Da organização dos Poderes, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto às Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale, a opção correta.
