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172 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
ANVISA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta equivocada proposição relacionada aos poderes constituídos na Constituição de 1988.
Concurso:
TCE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da organização dos poderes, assinale a opção correta.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
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As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, poderão, por autoridade própria, determinar a busca e apreensão domiciliar de documentos.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne à atuação dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.
Em determinadas hipóteses, as comissões parlamentares de inquérito podem, independentemente de autorização judicial, determinar a quebra de sigilos bancário e fiscal.
Em determinadas hipóteses, as comissões parlamentares de inquérito podem, independentemente de autorização judicial, determinar a quebra de sigilos bancário e fiscal.
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Dois deputados federais, líderes dos seus partidos políticos na respectiva Casa Legislativa, logo no início da legislatura, decidiram mobilizar-se com o objetivo de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A respeito da comissão a ser instaurada, é correto afirmar que:
