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Para apurar suposto desvio de recursos públicos na construção de uma usina nuclear, foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito pela Câmara dos Deputados.
A Comissão foi instalada após requerimento de um terço dos Deputados, com prazo certo de duração. Uma das determinações da Comissão foi que se transladassem cópias das provas obtidas em processo judicial previamente instaurado, que corre sob segredo de justiça.
A respeito do caso sugerido, assinale a afirmativa correta.
A Comissão foi instalada após requerimento de um terço dos Deputados, com prazo certo de duração. Uma das determinações da Comissão foi que se transladassem cópias das provas obtidas em processo judicial previamente instaurado, que corre sob segredo de justiça.
A respeito do caso sugerido, assinale a afirmativa correta.
Questão Anulada
Sobre a organização dos Poderes, é CORRETO afirmar:
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Uma Constituição pode ser calcada nos mecanismos de proteção aos direitos e às garantias fundamentais e na estruturação do Estado. No que toca à organização dos poderes, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
As comissões parlamentares de inquérito serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, atendendo aos seguintes requisitos:
