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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das competências das CPI e do controle jurisdicional, assinale a opção correta, segundo o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF.
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
As comissões parlamentares de inquérito (CPI), criadas no âmbito do Congresso Nacional, têm competência para
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte.
As comissões parlamentares de inquérito criadas no âmbito das câmaras municipais possuem os mesmos poderes de investigação das autoridades judiciais, inclusive para determinar a condução coercitiva de eventuais investigados, para fins de interrogatório.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte.
As comissões parlamentares de inquérito criadas no âmbito das câmaras municipais possuem os mesmos poderes de investigação das autoridades judiciais, inclusive para determinar a condução coercitiva de eventuais investigados, para fins de interrogatório.
Considerando o disposto na Constituição Federal no tocante às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), à luz do direito pátrio vigente, assinale a alternativa correta.
