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É hipótese de suspensão do crédito tributário a(o)
Com relação ao crédito tributário, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Tributário
A compensação é uma das modalidades de extinção do crédito tributário, previstas no Código Tributário Nacional. Contudo, o direito à compensação, em determinadas circunstâncias, depende de lei específica autorizadora.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Tributário
Determinado estado, por ter débitos constituídos por precatórios pendentes de pagamento e por não conseguir receber dívidas tributárias, instituiu o direito de compensação entre os débitos e os créditos.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é obtida: