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De acordo com o Código Tributário Nacional, trata-se de caso de extinção e exclusão do crédito tributário, respectivamente, a
Quanto ao entendimento jurisprudencial em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
Dependem de lei específica da Pessoa jurídica de Direito Público com competência tributária as seguintes causas de extinção do crédito tributário:
De acordo com o Código Tributário Nacional são modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Das modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar: