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Concurso:
MP
Em um processo judicial, surge uma dúvida sobre qual órgão jurisdicional possui a atribuição para julgar determinado caso. A parte ré alega que o juízo onde tramita a ação não possui competência para processar e julgar a matéria, requerendo o envio dos autos ao órgão que entende ser o competente. Essa situação configura um incidente processual que visa dirimir a questão da competência.
Concurso:
MP
Um indivíduo foi preso em flagrante na posse de uma pequena quantidade de entorpecentes, e a investigação preliminar sugere que o crime ocorreu em uma cidade vizinha, mas a prisão se deu em território de competência de outra comarca. O Ministério Público ofereceu denúncia no juízo onde ocorreu a prisão, mas a defesa alega que o foro correto seria o local onde o fato supostamente se consumou. Diante desse cenário, a definição da competência para processar e julgar a causa se torna um ponto crucial.
