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Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Conforme previsão na CLT, assinale a alternativa correta sobre as exceções na Justiça do trabalho.
Concurso:
PGM - RJ
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
No último ano, Maria foi aprovada em concurso público de provas para o provimento de emprego público no âmbito da sociedade de economia mista Beta, integrada à administração pública indireta do Município Alfa e que explora atividade econômica em sentido estrito. Após tomar posse, tendo sua relação jurídica com Beta regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, Maria cogitou ingressar com ação judicial com o objetivo de discutir sua posição classificatória no referido concurso, o que decorria de divergências quanto à interpretação do respectivo edital.
Considerando a sistemática constitucional de divisão de competências, é correto afirmar que a competência para processar e julgar a ação é da:
Considerando a sistemática constitucional de divisão de competências, é correto afirmar que a competência para processar e julgar a ação é da:
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Considere:
I. As ações oriundas da reação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Todos os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, inclusive entre eles e o Superior Tribunal de Justiça.
III. As ações relativas ás penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar o disposto em
I. As ações oriundas da reação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Todos os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, inclusive entre eles e o Superior Tribunal de Justiça.
III. As ações relativas ás penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar o disposto em
Concurso:
Prefeitura de Buriti Bravo - MA
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Sobre a organização e funcionamento da Justiça do Trabalho no Brasil, levando em consideração sua estrutura e competência, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Diversas das controvérsias acerca da competência material da Justiça do Trabalho foram definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com adoção de Teses de Repercussão Geral, entre as quais, a que estabelece ser da competência da Justiça