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  4. Assunto - Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT

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Condutas para os primeiros socorros em casos de acidente de trânsito integram a educação para o transito, uma prioridade para o Sistema Nacional de Trânsito. O tema "primeiros socorros”, mediante proposta do CONTRAN, devera ser abordado em campanhas nacionais promovidas pelo

Sobre as competências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), analise os itens a seguir:


I. O Contran tem competência para alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito, mas não para aprová-los.

II. Compete ao Contran estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.

III. O Contran tem competência para dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.


Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

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Com base no Código de Trânsito Brasileiro, assinale abaixo quais órgãos ou entidades não compõem o Sistema Nacional de Trânsito:
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De acordo com Lei n.9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), analise as assertivas abaixo em conformidade com a competência dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: I. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas. II. Estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito. III. Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas. IV. Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos. Estão CORRETAS as assertivas:
Compete as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações:
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