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Concurso:
CREFITO 17ª Região
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Segundo Leite (2020), a competência em razão da matéria no processo do trabalho é delimitada em virtude da natureza da relação jurídica material deduzida em juízo. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
A justiça do trabalho é competente para processar e julgar ações que tenham como causa de pedir matéria relacionada ao meio ambiente do trabalho.
João ingressou no corrente ano com uma reclamação trabalhista
em face da sociedade de economia mista federal Alfa, que
explora uma atividade econômica em sentido estrito, e requereu
a condenação da reclamada ao pagamento das verbas salariais
descritas na petição inicial.
Em sua argumentação, sustentou que Alfa era recalcitrante no pagamento das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no curso do contrato de trabalho.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Justiça do Trabalho
Em sua argumentação, sustentou que Alfa era recalcitrante no pagamento das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no curso do contrato de trabalho.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Justiça do Trabalho
Concurso:
CRA-MG
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Conforme disciplinado no texto constitucional e na jurisprudência firmada pelo
Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral (Tema 1.143), NÃO
se insere no âmbito da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar
as ações
Concurso:
PROCEMPA
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em relação à competência no Direito Processual do
Trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as
ações que envolvam exercício do direito de greve.
