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31 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
O prefeito do município ALFA, inconformado com o fato de sua namorada ter engravidado, a convence a realizar um aborto, levando-a a uma clínica clandestina para tal fim, no município vizinho DELTA. Ambos os municípios pertencem ao Estado BETA. Durante o procedimento, a gestante, contudo, sofre uma hemorragia e vem a óbito.
Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TRF - 6ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Denúncia oferecida e recebida, em janeiro de 2023, na 1ª instância
da Justiça Federal imputou ao ex-Prefeito e a outros oito réus, os
crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro,
todos praticados no âmbito de gestão municipal de 2017 a 2020.
Os réus foram citados, apresentaram resposta à acusação e os
autos foram à conclusão.
O Juiz Federal que se deparar com essa situação, no que diz respeito à competência por prerrogativa de função, deverá
O Juiz Federal que se deparar com essa situação, no que diz respeito à competência por prerrogativa de função, deverá
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, do Poder Judiciário, da segurança pública e das atribuições constitucionais da Polícia Federal.
O foro por prerrogativa de função estabelecido por uma
constituição estadual prevalece sobre a competência
constitucional do tribunal do júri.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
O Deputado Federal X, no exercício do mandato, praticou crime funcional relacionado às atribuições do cargo. Encerrado o
mandato sem reeleição imediata, foi ajuizada ação penal para apurar o delito. Durante o andamento da ação, e antes da
publicação do despacho de intimação para apresentação de alegações finais, X foi eleito e diplomado Senador da República.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Marcos, Delegado de Polícia no Estado Alfa, representou pela expedição de mandado de busca e apreensão a ser cumprido no endereço de uma das lideranças da organização criminosa XYZ.
Obtida a autorização judicial, realizou-se a diligência policial, sendo certo que Marcos, fortuitamente, encontrou indícios de participação – nos crimes perpetrados pelo grupo criminoso – de Carlos, Delegado de Polícia do Estado Alfa, de Mário, Juiz Estadual vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado Alfa, e de Eduardo, membro do Ministério Público da União que oficia perante o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
Obtida a autorização judicial, realizou-se a diligência policial, sendo certo que Marcos, fortuitamente, encontrou indícios de participação – nos crimes perpetrados pelo grupo criminoso – de Carlos, Delegado de Polícia do Estado Alfa, de Mário, Juiz Estadual vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado Alfa, e de Eduardo, membro do Ministério Público da União que oficia perante o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
