2. Questões de Concurso

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O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil no Município de Jundiaí-SP (15ª Região) para apurar lesões coletivas trabalhistas. No curso desse inquérito, verificou-se que a lesão ocorria também na cidade vizinha de Cajamar-SP (2ª Região), localidade onde inclusive se estabelecia a sede da empresa. Segundo a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
Hera participou de processo seletivo e foi contratada como música instrumentista da Orquestra do Banco Ultra S/A, no Município de Itabaiana/SE, onde tem o seu domicílio. No contrato de trabalho foi estipulado como foro de eleição para propositura de demanda trabalhista o Município de Aracaju/SE. O banco possui agências em todos estados do Brasil e a sua sede está localizada em Brasília/DF. Durante os oito meses em que foi empregada do Banco, Hera exerceu suas funções apenas no Município de Aracaju/SE. Caso decida ajuizar reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador, deverá propor em
Péricles pretende ingressar com reclamação trabalhista para receber indenização por danos morais em face do Banco Horizonte S/A em razão da alegação de assédio moral. Conforme previsão legal contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a ação deverá ser proposta na Vara do Trabalho do local
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Considere que Pedro tenha ingressado com reclamação trabalhista perante vara do trabalho incompetente em razão do lugar. Nesse caso, de acordo com a CLT, a empresa deverá arguir, na própria contestação, preliminar de incompetência territorial, sendo certo que, caso tal fato não ocorra, ainda assim o juiz poderá decretá-la de ofício.
A competência territorial da Justiça do Trabalho será fixada pelo critério do local de execução do contrato, EXCETO se o
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