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Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da reclamação perante o STF e o STJ, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da competência, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
Examinando cláusula de eleição de foro, o juiz declina de ofício de sua competência, afirmando a nulidade de tal cláusula. Essa conduta,
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as regras do CPC atinentes à competência para processar e julgar os feitos, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as assertivas I, II e III, assinale a alternativa CORRETA .
I. O foro da situação da coisa (forum rei sitae) é absolutamente competente para ações fundadas em direito real sobre imóveis e, nesses casos, a competência é, sempre, definida pelo critério funcional, não podendo, o autor, por isso, optar pelo foro de seu domicílio.
II. Sendo o direito de personalidade um direito classificado como absoluto, a competência para ações dessa natureza é absoluta.
III. A conexão é critério de prorrogação de competência, podendo ser própria ou imprópria, ambas podendo dar lugar à reunião de processos e à prorrogação da competência do juiz, desde que nenhum dos processos tenha sido julgado.
I. O foro da situação da coisa (forum rei sitae) é absolutamente competente para ações fundadas em direito real sobre imóveis e, nesses casos, a competência é, sempre, definida pelo critério funcional, não podendo, o autor, por isso, optar pelo foro de seu domicílio.
II. Sendo o direito de personalidade um direito classificado como absoluto, a competência para ações dessa natureza é absoluta.
III. A conexão é critério de prorrogação de competência, podendo ser própria ou imprópria, ambas podendo dar lugar à reunião de processos e à prorrogação da competência do juiz, desde que nenhum dos processos tenha sido julgado.
