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Concurso:
TJ-MA
Após a leitura das alternativas abaixo, identifique a(s) afirmações correta(s):
I. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.
II. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
III. Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.
IV. Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto à possibilidade jurídica do pedido e à causa de pedir.
A sequência correta é:
Concurso:
TJ-MA
Consoante a competência, se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente de forma abrangente:
Concurso:
TJ-DFT
Conforme estabelece o art.53 e incisos do NCPC, é competente o foro para ação de dissolução de união estável
Concurso:
TJ-DFT
Com base na Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, a incompetência, relativa ou absoluta, será alegada como questão preliminar do(a):
Concurso:
TJ-DFT
De acordo com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens imóveis: