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Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
São de jurisdição exclusiva da autoridade judiciária brasileira as ações:
Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
No que se refere à competência no processo civil, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
João propôs ação declaratória de inexistência de dívida em face de Paulo, tendo, posteriormente, ajuizado outra demanda, em face do mesmo réu, na qual sustentou a inexistência da referida dívida, além de pleitear a condenação de Paulo a lhe reparar os danos morais alegadamente sofridos, no valor de cinco mil reais.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
A maioria das alegações que podem ser feitas na contestação podem ser declaradas de ofício. No entanto, há algumas exceções que não podem ser declaradas dessa forma, como a:
Concurso:
MPE-SC
Davi ajuizou ação fundada em direito pessoal sobre bem móvel em desfavor de Saulo e de Pedro.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil.
A competência será o foro de domicílio de qualquer um dos réus, cabendo a escolha a Davi.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil.
A competência será o foro de domicílio de qualquer um dos réus, cabendo a escolha a Davi.