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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
O Deputado Federal X, no exercício do mandato, praticou crime funcional relacionado às atribuições do cargo. Encerrado o
mandato sem reeleição imediata, foi ajuizada ação penal para apurar o delito. Durante o andamento da ação, e antes da
publicação do despacho de intimação para apresentação de alegações finais, X foi eleito e diplomado Senador da República.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
João atua como juiz das garantias na Comarca Patrocínio. Nos autos do inquérito policial que apura a suposta prática, por
Tício, do crime previsto no art. 157 do Código Penal, João decretou, ainda na fase investigativa, medida cautelar diversa da
prisão, consistente em comparecimento periódico em juízo. Concluída a investigação preliminar, o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Tício e, na mesma peça, requereu a conversão da cautelar diversa da prisão em prisão preventiva, ante o reiterado descumprimento das condições anteriormente impostas. Nesse cenário, compete a João
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Processual Penal
Na determinação de competência por conexão e continência, envolvendo a competência do Tribunal do Júri e a de outro órgão da
jurisdição comum para o julgamento de infrações penais conexas, o Código de Processo Penal determina expressamente que:
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com fundamento nas disposições do Código de Processo Penal, com as alterações da Lei nº 13.964/19, e no entendimento firmado pelo
Supremo Tribunal Federal na ADI nº 6.298/DF, da relatoria do Ministro Luiz Fux, é CORRETO afirmar que a competência do juiz das
garantias cessa com:
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca do habeas corpus, assinale a opção correta.