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  4. Assunto - Competência no Processo Penal

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Leia atentamente o caso em questão: “João foi ao trabalho de Pedro, situado no centro de Curitiba/PR, e atirou contra ele, ocasionando a sua morte. Imediatamente, JOÃO fugiu do local dos fatos, sendo perseguido por policiais, por mais de um dia inteiro, sendo preso, por fim, na cidade de Santos/SP.”
Sobre a competência de prisão, investigação e processamento penal, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a destinação de bens apreendidos em processos criminais, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Considerando o entendimento do STF, assinale a alternativa correta:
Marcos, Delegado de Polícia no Estado Alfa, representou pela expedição de mandado de busca e apreensão a ser cumprido no endereço de uma das lideranças da organização criminosa XYZ.
Obtida a autorização judicial, realizou-se a diligência policial, sendo certo que Marcos, fortuitamente, encontrou indícios de participação – nos crimes perpetrados pelo grupo criminoso – de Carlos, Delegado de Polícia do Estado Alfa, de Mário, Juiz Estadual vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado Alfa, e de Eduardo, membro do Ministério Público da União que oficia perante o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
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