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Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com a lei de lavagem de dinheiro, a
competência para julgar e processar o crime de lavagem de dinheiro será da justiça federal quando:
1. envolver organização criminosa.
2. o crime for praticado contra o sistema financeiro nacional.
3. o crime antecedente for de competência da justiça federal.
4. envolver crimes contra a ordem tributária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. envolver organização criminosa.
2. o crime for praticado contra o sistema financeiro nacional.
3. o crime antecedente for de competência da justiça federal.
4. envolver crimes contra a ordem tributária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
PJC-MT
Disciplina:
Direito Processual Penal
No estado de Mato Grosso, Pedro cometeu crime contra a economia popular; Lucas cometeu crime de caráter transnacional contra animal silvestre ameaçado de extinção; e Raí, um agricultor, cometeu crime comum contra índio, no interior de reserva indígena, motivado por disputa sobre direitos indígenas.
Nessa situação hipotética, a justiça comum estadual será competente para processar e julgar
Com a enorme divulgação dos crimes consistentes na
explosão de caixas eletrônicos para a subtração de
dinheiro, quatro indivíduos, sem se conhecerem uns aos
outros, coincidentemente, às 14 horas, invadiram a
mesma agência bancária de uma cidadezinha do interior
e praticaram o referido delito. Na hipótese, trata-se de
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta, de acordo com a legislação processual penal:
Concurso:
PC-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Compete os verbetes sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito das regras de competência, assinale a alternativa correta.