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Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Francisco foi denunciado pelo crime de roubo qualificado. No decorrer da instrução criminal, ele ameaçou uma das testemunhas, prometendo-lhe malefícios caso o reconhecesse em juízo, tendo, por consequência, sido também denunciado em face da prática desse novo crime.
Nessa situação hipotética, a competência para o julgamento dos dois delitos será definida pela
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo o entendimento da jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.
A competência para processar e julgar o condutor do veículo será da justiça federal, já que o crime foi praticado contra servidor público federal no exercício da função.
A competência para processar e julgar o condutor do veículo será da justiça federal, já que o crime foi praticado contra servidor público federal no exercício da função.
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
Disciplina:
Direito Processual Penal
O Procurador-Geral de Justiça ofereceu denúncia contra um Deputado Estadual pela prática do crime de corrupção passiva, cometido no exercício do mandato e em razão do cargo. A denúncia foi recebida pelo Tribunal de Justiça. No curso do processo, o Deputado renunciou ao mandato.
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção que indica o destino correto da ação penal.
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção que indica o destino correto da ação penal.