Filtrar


Questões por página:
De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca da competência em matéria penal,
Julgue os itens subsequentes, relativos à ação penal, competência e prova no direito processual penal.

A competência para o processo e o julgamento dos crimes de ação penal pública é regulada pelo local de domicílio do réu, ainda que seja conhecido o lugar em que se praticou o último ato de execução.
Questão Anulada
Sobre a prova no direito processual penal brasileiro, assinale a alternativa incorreta:
Determinará a competência jurisdicional no Processo Penal vigente, exceto:

Segundo o Código de Processo Penal:
Visualizar Questão Comentada