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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta acerca da competência no direito porcessual penal.
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
No processo penal, concorrendo 2 (dois) ou mais juízes igualmente competentes, se um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa, a competência jurisdicional será determinada
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Relativamente ao tema da “jurisdição”, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Foi instaurado inquérito policial para apurar desvio de verbas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo o juízo estadual de Rondônia deferido o pedido de interceptação telefônica dos suspeitos.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre competência no processo penal, assinale a alternativa correta.