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139 Questões de concurso encontradas

139 resultados
Página 26 de 28

Questões por página:

Concurso: PC-PR

Concurso: PC-PR
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

COPS-UEL

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

A respeito da competência no processo penal, assinale a alternativa correta.

(a)

Via de regra, a competência será determinada pelo lugar em que foi praticada a conduta delituosa, ainda que outro seja o local do resultado, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

(b)

Quando duas ou mais infrações penais houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, a competência será determinada pela continência.

(c)

Para a determinação da competência por conexão ou continência, no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, haverá separação de processos.

(d)

Nos casos de ação penal exclusivamente privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

(e)

Conforme previsto no Código de Processo Penal, a competência criminal será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

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Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Agente de Polícia Civil
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Agente de Polícia Civil

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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É possível afirmar que jurisdição é uma das funções do Estado, uma vez que este possui a prerrogativa de dirimir os conflitos de interesses trazidos à sua apreciação. Marque a alternativa que contempla corretamente os princípios da jurisdição:

(a)

Investidura: Apenas as autoridades em exercício com investidura, como juízes e delegados, podem exercer o poder jurisdicional.

(b)

Substitutividade: Trata do caráter obrigatório de submissão das partes à decisão do magistrado. Não podem as partes se recusarem a cumprir aquilo que foi determinado pelo Estado na figura do juiz.

(c)

Inafastabilidade: O juiz pode se recusar a prolatar decisão desde que fundamente, devidamente, o motivo da recusa.

(d)

Devido Processo Legal: O cidadão tem o direito de percorrer o trâmite legal do processo em todas as suas etapas e dispor de todos os tipos de defesa nos termos da lei.

(e)

Juízo ad hoc: No Direito Processual Penal é possível, em causas específicas, o réu ser julgado por um juízo ad hoc, nomeado para a causa.

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Concurso: PC-MG

Concurso: PC-MG
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUMARC

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade em análise

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão DESATUALIZADA

Acertou

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Em matéria de competência, é CORRETO afirmar que a competência por prerrogativa de função estabelecida

(a)

em relação a deputado federal não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.

(b)

em relação a desembargadores não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.

(c)

em relação aos juízes de direito não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.

(d)

no art.29, X, da Constituição Federal não prevalece sobre a competência do tribunal do júri.

Comentários (0)

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NS UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Sobre o tratamento dado à competência pelo Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

(a)

O juiz pode reconhecer, de ofício, incompetência relativa.

(b)

No caso de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido pode preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

(c)

O concurso formal de crimes não configura hipótese de continência.

(d)

A legislação processual adota a teoria da ubiquidade para determinação do juízo competente pelo lugar da infração.

(e)

A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

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Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NS UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se o seguinte:

(a)

O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.

(b)

Compete à justiça comum federal processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima.

(c)

Admite-se a extinção da punibilidade pela prescrição virtual ou em perspectiva.

(d)

A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da qualificação do respectivo órgão expedidor.

(e)

Havendo conexão entre um crime federal e um crime estadual, prevalece a competência da justiça federal.

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