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139 Questões de concurso encontradas

139 resultados
Página 4 de 28

Questões por página:

Concurso: Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA)

Concurso: Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA)
Cargo: Analista Superior
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Analista Superior

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Sobre a competência no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

(a)

Será, de regra, regulada pelo domicílio ou residência do réu.

(b)

A conexão importará sempre unidade de processo e julgamento.

(c)

A competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.

(d)

Será determinada pela continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

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Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Difícil

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Débora é policial civil lotada na Delegacia de Goiânia-GO e recebe um Boletim de Ocorrência que narra a imperícia praticada por uma esteticista. Segundo o documento, a esteticista causou queimaduras de segundo grau na pele de uma cliente ao depilá-la com um método inovador, mas exagerou na potência do aparelho utilizado. As lesões restaram periciadas em laudo do Instituto Médico Legal. Ao analisar o caso, Débora deverá classificar o fato como

(a)

lesão corporal culposa, de competência da Vara de Violência Doméstica mediante representação da ofendida.

(b)

lesão corporal culposa, de competência dos Juizados Especiais Criminais mediante representação da ofendida.

(c)

lesão corporal grave, de competência dos Juizados Especiais Criminais, independente de representação da ofendida.

(d)

lesão corporal culposa, de competência da Vara Criminal comum, independente de representação da ofendida.

(e)

lesão corporal simples, de competência da Vara criminal comum mediante representação da ofendida.

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Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Difícil

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Acerca da competência judiciária penal, assinale a alternativa correta conforme o entendimento dos tribunais superiores.

(a)

A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da entidade ou órgão ao qual foi apresentado o documento público, não importando a qualificação do órgão expedidor.

(b)

A ação penal relativa ao crime de sonegação fiscal de tributos federais é de competência da justiça estadual do local onde houve o ato de supressão.

(c)

O juízo da recuperação judicial não é competente para decidir sobre a constrição de bens não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa.

(d)

Compete ao juiz federal do local da destinação da droga remetida do exterior pela via postal processar e julgar o crime de tráfico internacional.

(e)

A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

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Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Escrivão da Polícia Civil

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Difícil

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Alternativa D

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Sobre regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente.

(b)

Se, iniciado o processo perante um juiz, houver desclassificação para infração da competência de outro, a este será remetido o processo, salvo se mais graduada for a jurisdição do primeiro, que, em tal caso, terá sua competência prorrogada.

(c)

Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

(d)

A competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos não se restringe aos crimes de competência da Justiça comum estadual.

(e)

Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho.

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Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Escrivão da Polícia Civil

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Mauro é delegado de polícia em Abadiânia-GO e inicia o interrogatório de um sujeito preso em flagrante pelo crime de injúria racial. Após o ato, Mauro fixa fiança no valor de 100 (cem) saláriosmínimos. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

(a)

Mauro extrapolou sua competência, pois a autoridade policial só pode afiançar crimes que envolvam penas superiores a 4 (quatro) anos de reclusão.

(b)

Mauro poderia ter arbitrado fiança acima do valor originalmente fixado.

(c)

Mauro deveria ter arbitrado valor máximo de 10 (dez) salários-mínimos.

(d)

Mauro não poderia ter arbitrado a fiança, pois o crime nesse contexto é inafiançável.

(e)

A fiança arbitrada por delegado de polícia deve ser referendada pelo juízo competente.

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