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Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considere a situação hipotética a seguir. Mauro trafica drogas do Brasil para o Paraguai e para o Uruguai.Paulo,brasileiro e amigo de Mauro, trafica drogas apenas no estado do Rio Grande do Sul.De acordo com entendimento sumulado do STF,Mauro e Paulo irão ser processados e julgados por crimes relativos a entorpecentes no Brasil, respectivamente, pelas justiças.
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Processual Penal
Durante uma fiscalização de rotina ocorrida no litoral de
São Paulo, Mévio, civil, condutor de uma embarcação,
apresenta uma Carteira de Habilitação de Arrais-Amador
falsa. Considerando que houve falsificação de documento
cuja emissão compete à Marinha do Brasil e considerando
o entendimento do STF, Mévio deverá ser julgado
criminalmente
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
Passando-se por funcionária de certa instituição
financeira, Helena usou um aplicativo de mensagens para fazer
contato com a idosa Abigail, informando-lhe falsamente que o
cartão bancário desta fora clonado e pediu que a idosa fornecesse
seus dados qualificativos e senha do cartão para cancelamento.
Abigail, confiando na suposta funcionária, repassou os dados.
Em seguida, Helena disse para Abigail cortar seu cartão ao meio
e entregar ambas as partes a outra funcionária, que iria até sua
casa para buscá-las. A própria Helena, então, usando camiseta da
instituição financeira e um crachá falso, foi até a casa de Abigail,
em Niterói, e pegou as duas partes do cartão. Como o chip se
encontrava preservado, Helena o utilizou para a confecção de um
novo cartão, com o qual transferiu dinheiro da conta de Abigail,
sediada em uma agência de São Gonçalo, para conta diversa,
com agência em Rio Bonito. Além disso, Helena fez compras em
uma loja virtual, tendo recebido as mercadorias adquiridas em
sua casa, em Maricá.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que indica o local em que se consumaram os crimes patrimoniais decorrentes da transferência bancária e da aquisição de mercadorias, respectivamente.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que indica o local em que se consumaram os crimes patrimoniais decorrentes da transferência bancária e da aquisição de mercadorias, respectivamente.
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Márcia, domiciliada na cidade de Caruaru, foi vítima de estelionato mediante transferência de valores em agência de banco
privado do município de Maceió, estado de Alagoas. Concluído o inquérito policial e havendo justa causa para a ação penal, a
denúncia deverá ser oferecida pelo Órgão do Ministério Público
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
A., residente em Xapuri-AC, praticou injúria contra B.,
residente em Cruzeiro do Sul – AC, local em que tomou
conhecimento das ofensas, que ocorreram por via de aplicativo
de mensagens diretas da Internet. O servidor de Internet de
ambos está sediado na capital do estado, Rio Branco, e, conforme
apurado, a mensagem foi enviada diretamente, não tendo sido
feita por nenhum meio de divulgação pública.
Nesse caso, a competência para julgar o ato delituoso será a justiça
Nesse caso, a competência para julgar o ato delituoso será a justiça