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Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Antônio, mediante emprego de arma de fogo,
abordou a vítima no Município XY e subtraiu
diversos objetos que se encontravam na posse
dela – dentre eles, dois celulares e um boné. Após
a subtração, Antônio empreendeu fuga em uma
motocicleta, conseguindo chegar a uma cidade
vizinha – Município Z – quando foi surpreendido
pela polícia que o prendeu em flagrante. A prisão
ocorreu aproximadamente 20 minutos após a
prática criminosa, tendo sido os objetos todos
recuperados pelos policiais militares. Com base
no caso descrito, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que tange à Competência delimitada pelo
Código de Processo Penal, assinale a alternativa
INCORRETA.
Caio, residente em Joinville, praticou infração penal de menor
potencial ofensivo em detrimento de Matheus, seu desafeto,
domiciliado no Município de Itajaí. Por sua vez, os fatos se deram
durante festividades ocorridas no Município de Brusque.
Registre-se que as referidas cidades se localizam no Estado de
Santa Catarina, cuja capital é Florianópolis.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que a competência para o processo e julgamento do feito será do Juizado Especial Criminal localizado na Comarca de:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que a competência para o processo e julgamento do feito será do Juizado Especial Criminal localizado na Comarca de:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e suas
alterações posteriores, analise as assertivas a seguir.
I Ocorre conexão consequencial quando duas ou mais infrações houverem sido umas praticadas para facilitar as outras.
II Na hipótese de concurso entre a competência da vara do tribunal do júri e a competência de jurisdição especial, ocorrerá disjunção dos feitos.
III Ocorre conexão objetiva finalista quando duas ou mais infrações são praticadas, umas para ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a quaisquer delas.
IV Havendo conexão ou continência entre uma infração de pequeno potencial ofensivo e de outra infração qualquer, inclusive crime doloso contra a vida, deve haver junção dos feitos no juízo comum ou no tribunal do júri.
V Considere que Chico Cabeludo e Chica Careca foram denunciados em processos distintos, pela prática do mesmo crime, praticado por ambos, em concurso de pessoa. Nesta hipótese, a continência poderá ser reconhecida em qualquer fase da persecução penal, ainda que um dos processos esteja em sede recursal ou, ainda, na fase de execução penal.
Sobre as assertivas, é correto afirmar que
I Ocorre conexão consequencial quando duas ou mais infrações houverem sido umas praticadas para facilitar as outras.
II Na hipótese de concurso entre a competência da vara do tribunal do júri e a competência de jurisdição especial, ocorrerá disjunção dos feitos.
III Ocorre conexão objetiva finalista quando duas ou mais infrações são praticadas, umas para ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a quaisquer delas.
IV Havendo conexão ou continência entre uma infração de pequeno potencial ofensivo e de outra infração qualquer, inclusive crime doloso contra a vida, deve haver junção dos feitos no juízo comum ou no tribunal do júri.
V Considere que Chico Cabeludo e Chica Careca foram denunciados em processos distintos, pela prática do mesmo crime, praticado por ambos, em concurso de pessoa. Nesta hipótese, a continência poderá ser reconhecida em qualquer fase da persecução penal, ainda que um dos processos esteja em sede recursal ou, ainda, na fase de execução penal.
Sobre as assertivas, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Soledade - RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em um caso de violência doméstica praticada por ex-companheiro contra a mulher,
instaurou-se procedimento criminal no Juizado Especial Criminal. Paralelamente, a vítima ingressou
com pedido e guarda dos filhos e alimentos. Conforme a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa
correta sobre a competência jurisdicional.