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Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Os Conciliadores Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul foram convidados a participar de palestra sobre as
particularidades dos Juizados Especiais Criminais, em especial no
que se refere à temática da competência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que a competência do Juizado será determinada pelo lugar do(a)
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que a competência do Juizado será determinada pelo lugar do(a)
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da competência no processo penal,
considere as seguintes afirmações.
I. Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, não se aplicando a regra do art. 78, II, “a”, do Código de Processo Penal.
II. Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar civil acusado de prática de crime contra instituições militares estaduais.
III. Não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por um dos juízos conflitantes.
IV. Compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social atribuído à empresa privada.
V. Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime de estelionato praticado mediante falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias, quando não ocorrente lesão a autarquia federal.
Com relação às afirmações acima, é correto afirmar que:
I. Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, não se aplicando a regra do art. 78, II, “a”, do Código de Processo Penal.
II. Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar civil acusado de prática de crime contra instituições militares estaduais.
III. Não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por um dos juízos conflitantes.
IV. Compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social atribuído à empresa privada.
V. Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime de estelionato praticado mediante falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias, quando não ocorrente lesão a autarquia federal.
Com relação às afirmações acima, é correto afirmar que:
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Processual Penal
Tendo como referência a temática da competência no âmbito do Direito Processual Penal, com base no disposto no Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Marcelo, residente e domiciliado em Londrina/PR,
interessado na compra de um notebook anunciado
em rede social por Carlos, residente em
Goiânia/GO, realizou transferência bancária a
partir de conta mantida em agência situada em
Curitiba/PR para conta indicada pelo anunciante,
registrada em agência situada em Salvador/BA.
Posteriormente, constatou ter sido vítima de
estelionato, pois o produto não foi entregue. Nesse
cenário, considerando as disposições do Código
de Processo Penal, é correto afirmar que a
competência para o processo e o julgamento do
crime será de uma das Varas Criminais de
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Mévio, em via pública na Comarca de Tiros, efetuou disparos de arma de fogo contra Semprônio, que se encontrava em sua
residência, na Comarca de Rio Paranaíba. Vendo que a vítima não fora atingida fatalmente e conseguira fugir, Mévio a perseguiu até a Comarca de São Gotardo, onde efetuou novos disparos, sem, contudo, lograr êxito em matá-la, vindo a perdê-
-la de vista. Levado a hospital na Comarca de Dores do Indaiá, Semprônio foi submetido à cirurgia e sobreviveu. Iniciada a
persecução penal pelo crime de homicídio tentado, a competência para o processo e julgamento será fixada: