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Concurso:
AL-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A Constituição do Estado X previu foro por prerrogativa de função para os crimes comuns praticados por vereadores no exercício da função, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado realizar o julgamento. Um vereador do Estado X praticou no Estado Y, crime de instigação ao suicídio por motivação relacionada ao exercício do mandato.
Com base nas informações expostas, assinale a opção que indica o órgão competente para julgar o vereador.
No tocante à competência no processo penal, é correto afirmar que
Concurso:
AL-MT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Determinado servidor público, com foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça fixado exclusivamente pela Constituição Estadual, pratica dolosamente um aborto em sua namorada, mesmo diante da divergência desta.
Diante dessa situação hipotética, o servidor deveria ser processado e julgado perante
Diante dessa situação hipotética, o servidor deveria ser processado e julgado perante
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta a respeito da competência no âmbito do direito processual penal.
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca da competência em matéria penal,
