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Concurso:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Em que pese o direito tributário e de administração
tributária do Município de Palma Sola - SC, é
INCORRETO afirmar que integram o Sistema Tributário
Municipal.
Concurso:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Analise as assertivas e responda:
I.Crédito. II.Câmbio. III.Seguro.
Com base no definido expressamente pelo Código Tributário Nacional, sobre os impostos da União, é CORRETO afirmar que será de sua competência instituir impostos, das assertivas apresentadas, as operações, relativas a títulos ou valores mobiliários, de:
I.Crédito. II.Câmbio. III.Seguro.
Com base no definido expressamente pelo Código Tributário Nacional, sobre os impostos da União, é CORRETO afirmar que será de sua competência instituir impostos, das assertivas apresentadas, as operações, relativas a títulos ou valores mobiliários, de:
Concurso:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Analise as assertivas e responda:
I.O exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
II.Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.
III.A atribuição pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.
Em conformidade com o Código Tributário Nacional, tratando da competência tributária, a competência tributária é indelegável, salvo atribuição de funções previstas pela Lei. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, ser verdadeiras:
I.O exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
II.Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.
III.A atribuição pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.
Em conformidade com o Código Tributário Nacional, tratando da competência tributária, a competência tributária é indelegável, salvo atribuição de funções previstas pela Lei. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, ser verdadeiras:
Concurso:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Analise as assertivas e responda:
I.Livros. II.Jornais. III.Periódicos, incluindo ao papel destinado a sua impressão.
A luz do disposto pela Lei Complementar nº 02 de 2002, da Cidade de Palma Sola - SC, que trata de normas gerais de direto tributário, é CORRETO afirmar que será vedado ao Município instituir impostos, entre outros, das assertivas dispostas, sobre:
I.Livros. II.Jornais. III.Periódicos, incluindo ao papel destinado a sua impressão.
A luz do disposto pela Lei Complementar nº 02 de 2002, da Cidade de Palma Sola - SC, que trata de normas gerais de direto tributário, é CORRETO afirmar que será vedado ao Município instituir impostos, entre outros, das assertivas dispostas, sobre:
Concurso:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Analise as assertivas e responda:
I.Leis. II.Serviços. III.Atos. IV.Decisões.
Em conformidade com as regras dispostas pela Lei Complementar nº 02 de 2002, que dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração tributária do Município de Palma Sola - SC, é CORRETO afirmar que a competência tributária será indelegável, salvo, entre outras, nas atribuições das funções de executar, das assertivas dispostas:
I.Leis. II.Serviços. III.Atos. IV.Decisões.
Em conformidade com as regras dispostas pela Lei Complementar nº 02 de 2002, que dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração tributária do Município de Palma Sola - SC, é CORRETO afirmar que a competência tributária será indelegável, salvo, entre outras, nas atribuições das funções de executar, das assertivas dispostas:
