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Questões de Concurso
Direito Tributário
Assunto - Competência Tributária

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255 Questões de concurso encontradas

255 resultados
Página 1 de 51

Questões por página:

Concurso: Câmara de Rolim de Moura - RO

Concurso: Câmara de Rolim de Moura - RO
Cargo: Assessor de Procurador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Assessor de Procurador

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta quanto aos Entes Federativos e seus impostos.

(a)

Produtos industrializados.

Entes federativos: União e Estados.

(b)

Impostos de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

Entes federativos: Estados e Distrito Federal.

(c)

Propriedade de veículos automotores.

Entes federativos: Estados, Distrito Federal e Municípios.

(d)

Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza, ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

Entes federativos: Estados e Distrito Federal.

(e)

Imposto predial e territorial urbano.

Entes federativos: Distrito Federal e União.

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Concurso: Prefeitura de Araucária - PR

Concurso: Prefeitura de Araucária - PR
Cargo: Auditor Fiscal do Município
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Auditor Fiscal do Município

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

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O Auditor Fiscal de um município está conduzindo uma revisão tributária para identificar a correta aplicação da competência constitucional na instituição e cobrança de impostos. Durante a revisão, ele encontra os seguintes impostos:

I. Imposto sobre a transmissão "inter vivos" de bens imóveis.
II. Imposto sobre a transmissão causa mortis de bens móveis e imóveis.
III. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
IV. Imposto sobre operações de crédito realizadas dentro de seu território.
V. Imposto sobre propriedade de veículos automotores.

A relação CORRETA entre as competências tributárias e os entes que podem instituir os impostos é:

(a)

I – Município, II – Estado, III – União, IV – União, V – Estado.

(b)

I – Município, II – Estado, III – União, IV – Município, V – Estado.

(c)

I – Estado, II – Estado, III – União, IV – União, V – Estado.

(d)

I – Município, II – Estado, III – União, IV – Estado, V – Estado.

(e)

I – Município, II – Estado, III – União, IV – União, V – União.

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Concurso: Prefeitura de Araucária - PR

Concurso: Prefeitura de Araucária - PR
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade em análise

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Alternativa C

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Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca da competência tributária, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A competência tributária é transferível entre os entes federativos mediante autorização do Congresso Nacional, desde que haja interesse público comprovado.

(b)

Os estados e municípios possuem competência tributária cumulativa, podendo instituir tributos sobre os mesmos fatos geradores, desde que respeitem a hierarquia entre os entes federativos.

(c)

A competência tributária pode ser delegada a outros entes federativos por meio de convênios ou acordos administrativos, desde que previstos em lei complementar.

(d)

A competência tributária é indelegável, porém a capacidade tributária ativa, que envolve a arrecadação e fiscalização, pode ser delegada por meio de lei.

(e)

A União possui competência tributária plena, podendo instituir tributos sobre qualquer matéria, inclusive as reservadas aos estados e municípios, em caso de necessidade financeira extraordinária.

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Concurso: Prefeitura de Jacareí - SP

Concurso: Prefeitura de Jacareí - SP
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Difícil

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Sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

(b)

Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

(c)

A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será desvinculada da despesa que fundamentou sua instituição.

(d)

A pessoa natural destinatária das operações de importação não poderá ser equiparada à pessoa jurídica.

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Concurso: Prefeitura de Jacareí - SP

Concurso: Prefeitura de Jacareí - SP
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em consonância com o Código Tributário Nacional, acerca do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A alíquota do imposto não excederá os limites fixados em resolução da Câmara dos Deputados, que distinguirá, para efeito de aplicação de alíquota mais baixa, as transmissões que atendam à política nacional de habitação.

(b)

O imposto compete ao Estado da situação do imóvel transmitido, ou sobre que versarem os direitos cedidos, mesmo que a mutação patrimonial decorra de sucessão aberta no estrangeiro.

(c)

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis é de competência da União.

(d)

A base de cálculo do Imposto é o montando arbitrado entre as partes.

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