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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a competência tributária, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Tributário
Compete à União instituir impostos sobre:
I. Propriedade territorial rural; propriedade predial e territorial urbana; grandes fortunas.
II. Importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
III. Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
IV. Renda e proventos de qualquer natureza; produtos industrializados; propriedade de veículos automotores.
A sequência correta é:
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção correta considerando as definições e limitações trazidas pelo Código Tributário Nacional:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Tributário
A Constituição Federal delimitou a competência tributária da União, estabelecendo limites e requisitos para o seu exercício. Assinale a alternativa correta:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Tributário
Compete à União instituir impostos sobre: