Questões de Concurso

Concurso: STJ

Concurso: STJ
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Tributário

FC228086

Dificuldade: Muito fácil

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Acerca do pagamento indevido e dos tributos em espécie, julgue os itens que se seguem.

Compete ao município instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território, cabendo ao Senado Federal fixar as alíquotas mínimas desse imposto.

- Certo - Errado

Concurso: STJ

Concurso: STJ
Cargo: Analista Judiciário - Contadoria
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Contadoria

Disciplina: Direito Tributário

FC226739

Dificuldade: Difícil

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Em referência às noções básicas de tributos e de seu tratamento contábil, julgue o item a seguir.

Os impostos somente podem ser cobrados mediante atividade plenamente vinculada, embora seja vedado destinar o produto de sua arrecadação a finalidade específica, ressalvadas as autorizações previstas na legislação.

- Certo - Errado

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Concurso: BRB

Concurso: BRB
Cargo: Advogado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

FC225320

Dificuldade: Fácil

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Quanto ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.

Para que a União tenha competência para instituir impostos residuais por lei ordinária federal, é suficiente que estes obedeçam ao requisito de não cumulatividade.

- Certo - Errado

Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Tributário

FC223283

Dificuldade: Difícil

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Em relação à competência tributária, cabe

(a)

à União instituir impostos sobre: I) importação de produtos estrangeiros; II) propriedade territorial rural; III) doação de quaisquer bens e direitos.

(b)

aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I) transmissão causa mortis; II) operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; III) propriedade de veículos de qualquer natureza.

(c)

aos Municípios instituir impostos sobre: I) propriedade territorial urbana e rural; II) serviços de qualquer natureza não compreendidos na competência tributária dos Estados, definidos em lei complementar; III) doação de quaisquer bens e direitos.

(d)

aos Estados instituir impostos sobre: I) propriedade predial territorial e urbana; II) transmissão inter vivos a qualquer título, por ato oneroso ou gratuito de quaisquer bens e direitos; III) serviços de qualquer natureza.

(e)

à União instituir impostos sobre: I) importação de produtos estrangeiros; II) propriedade territorial rural; III) os impostos estaduais em território Federal e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.

Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Tributário

FC223281

Dificuldade: Fácil

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Sobre as espécies tributárias, é correto afirmar:

(a)

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas a contribuições sociais para a Seguridade Social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão o orçamento da União.

(b)

Na iminência ou no caso de guerra externa, a União, os Estados e os Municípios poderão instituir impostos extraordinários.

(c)

A taxa é espécie de tributo vinculado a uma atividade estatal globalmente considerada, bem como à capacidade econômica do contribuinte.

(d)

O tributo vinculado que tem por fato gerador a valorização de imóvel do contribuinte, decorrente de obra pública, é a contribuição de melhoria.

(e)

A União, mediante lei ordinária, tem competência privativa residual para instituir novos impostos, desde que sejam nãocumulativos e não tenham por fato gerador ou base de cálculo próprios dos demais impostos discriminados na Constituição Federal.

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