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Concurso:
Prefeitura de Xavantina - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Durante estudo sobre a repartição constitucional das
competências tributárias entre os entes federativos, um
servidor municipal analisou os tributos cuja instituição
compete privativamente aos Municípios. Considerando
as disposições da Constituição Federal acerca dos
impostos de competência municipal, assinale a
alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Os tributos de competência municipal apresentam fatos
geradores próprios definidos na legislação. Sobre o
assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do município.
II.O imposto sobre serviços de qualquer natureza tem como fato gerador a transmissão da propriedade de bens imóveis a título oneroso entre pessoas vivas, no território do município.
III.A taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Está correto o que se afirma em:
I.O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do município.
II.O imposto sobre serviços de qualquer natureza tem como fato gerador a transmissão da propriedade de bens imóveis a título oneroso entre pessoas vivas, no território do município.
III.A taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
PGM de Canoas - RS
Disciplina:
Direito Tributário
O Prefeito do município de Canoas, com a intenção de
instituir
o imposto sobre importação de produtos
estrangeiros, consultou seus procuradores municipais sobre
o tema. O procurador X afirmou que não poderia instituir o
referido imposto. Considerando isso, assinalar a alternativa
CORRETA sobre a justificativa arrolada no parecer jurídico.
Concurso:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Disciplina:
Direito Tributário
Com base no Código Tributário Nacional, determinada pessoa jurídica de direito público recebeu de outro
ente a atribuição para arrecadar e fiscalizar tributos, bem
como executar atos administrativos em matéria tributária. Posteriormente, discutiu-se se tal atribuição equivaleria à transferência da própria competência tributária.
Assinale a alternativa CORRETA.
A competência tributária determina quais entes políticos podem instituir tributos e quais tributos cada um deles pode criar. No Direito Brasileiro, competência tributária é definida pela Constituição Federal de 1988.
Levando em consideração a competência tributária, marque a afirmativa CORRETA.
Levando em consideração a competência tributária, marque a afirmativa CORRETA.
