2. Questões de Concurso

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Assinale a opção em que são corretamente indicados os entes federativos competentes para a instituição e a cobrança do IBS, do imposto seletivo e do ITCMD.
A Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a Reforma Tributária do Consumo, promovendo profundas alterações no Sistema Tributário Nacional, com impactos diretos na competência e arrecadação dos municípios. Dentre as inovações, destacam-se a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), bem como a extinção gradual de tributos atuais.
Considerando as disposições da EC nº 132/2023 e seus impactos na fiscalização tributária municipal, assinale a alternativa que possui a sentença incorreta.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem como fato gerador a prestação de serviços, ainda que estes não se constituam como atividade preponderante do prestador. A cobrança do referido tributo compete: 
No que se refere aos tributos em geral, assinale a alternativa INCORRETA. 
O IVA dual é composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre União, Estados, DF e Municípios e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União Federal. Acerca desses tributos, é INCORRETO afirmar que: 
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