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Não compete à União instituir impostos sobre:

Pertencem à competência tributária do Distrito Federal:
O Código Tributário Nacional, no que tange à competência tributária, estabelece que os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público:
Leio o relato de caso hipotético a seguir.
A União construiu um centro esportivo para treinamento de atletas de alto desempenho na capital do Estado Y. A obra acarretou valorização imobiliária de inúmeras residências do bairro Z, próximo ao centro esportivo. Em razão disso, o Estado Y instituiu contribuição de melhoria a ser cobrada dos proprietários dos imóveis localizados no bairro Z.
Nesse caso hipotético, segundo as regras pertinentes à contribuição de melhoria, a cobrança desse tributo pelo Estado Y é inconstitucional em homenagem ao princípio da
Leia o caso hipotético a seguir.

O Estado Y decretou estado de calamidade pública por causa das fortes chuvas que devastaram 1/3 de suas cidades e geraram inúmeros prejuízos socioeconômicos. Por isso, o Estado Y, que tem uma das menores arrecadações do país, vendo-se diante de inúmeras despesas extraordinárias e, também, da necessidade de investimento público de caráter urgente, resolveu instituir, por meio de decreto, empréstimo compulsório.


Entretanto, a instituição do referido tributo é inconstitucional, considerando que: