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Não compete à União instituir impostos sobre:
Concurso:
Prefeitura de Sapé - PB
Disciplina:
Direito Tributário
Pertencem à competência tributária do Distrito Federal:
Concurso:
Prefeitura de Formiga - MG
Disciplina:
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional, no que tange à competência
tributária, estabelece que os tributos cuja receita seja
distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas
de direito público:
Concurso:
Prefeitura de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Tributário
Leio o relato de caso hipotético a seguir.
A União construiu um centro esportivo para treinamento de atletas de alto desempenho na capital do Estado Y. A obra acarretou valorização imobiliária de inúmeras residências do bairro Z, próximo ao centro esportivo. Em razão disso, o Estado Y instituiu contribuição de melhoria a ser cobrada dos proprietários dos imóveis localizados no bairro Z.
Nesse caso hipotético, segundo as regras pertinentes à contribuição de melhoria, a cobrança desse tributo pelo Estado Y é inconstitucional em homenagem ao princípio da
A União construiu um centro esportivo para treinamento de atletas de alto desempenho na capital do Estado Y. A obra acarretou valorização imobiliária de inúmeras residências do bairro Z, próximo ao centro esportivo. Em razão disso, o Estado Y instituiu contribuição de melhoria a ser cobrada dos proprietários dos imóveis localizados no bairro Z.
Nesse caso hipotético, segundo as regras pertinentes à contribuição de melhoria, a cobrança desse tributo pelo Estado Y é inconstitucional em homenagem ao princípio da
Concurso:
Prefeitura de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Tributário
Leia o caso hipotético a seguir.
O Estado Y decretou estado de calamidade pública por causa das fortes chuvas que devastaram 1/3 de suas cidades e geraram inúmeros prejuízos socioeconômicos. Por isso, o Estado Y, que tem uma das menores arrecadações do país, vendo-se diante de inúmeras despesas extraordinárias e, também, da necessidade de investimento público de caráter urgente, resolveu instituir, por meio de decreto, empréstimo compulsório.
Entretanto, a instituição do referido tributo é inconstitucional, considerando que:
O Estado Y decretou estado de calamidade pública por causa das fortes chuvas que devastaram 1/3 de suas cidades e geraram inúmeros prejuízos socioeconômicos. Por isso, o Estado Y, que tem uma das menores arrecadações do país, vendo-se diante de inúmeras despesas extraordinárias e, também, da necessidade de investimento público de caráter urgente, resolveu instituir, por meio de decreto, empréstimo compulsório.
Entretanto, a instituição do referido tributo é inconstitucional, considerando que: