Questões de Concurso
Filtrar
786 Questões de concurso encontradas
Página 64 de 158
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Tributário
O Distrito Federal é a menor unidade federativa do país, e
não é dividido em municípios, assim sendo sua
competência tributária, de acordo com a Constituição
Federal de 1988, é:
Concurso:
Prefeitura de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Tributário
Leia o relato de caso hipotético a seguir.
O Município Z, a pretexto de aumentar o ingresso de receitas tributárias, instituiu imposto não previsto no texto constitucional. O imposto foi criado por lei complementar e tem por fato gerador a propriedade de veículos de duas rodas não motorizados.
De acordo com o caso hipotético, o Município Z
O Município Z, a pretexto de aumentar o ingresso de receitas tributárias, instituiu imposto não previsto no texto constitucional. O imposto foi criado por lei complementar e tem por fato gerador a propriedade de veículos de duas rodas não motorizados.
De acordo com o caso hipotético, o Município Z
Concurso:
Prefeitura de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Tributário
Leia o relato do caso hipotético a seguir.
O município X celebrou convênio com a União para fiscalizar e cobrar o Imposto Territorial Rural (ITR). Assim, o município X passou a cobrar o tributo dos proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóveis rurais localizados em seus limites territoriais.
Na situação descrita, a cobrança do ITR pelo município X é:
O município X celebrou convênio com a União para fiscalizar e cobrar o Imposto Territorial Rural (ITR). Assim, o município X passou a cobrar o tributo dos proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóveis rurais localizados em seus limites territoriais.
Na situação descrita, a cobrança do ITR pelo município X é:
Concurso:
Prefeitura de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Tributário
São de competência do município de Goiás, em
decorrência de fato gerador ocorrido na sua circunscrição,
o imposto sobre
Concurso:
Prefeitura de Ceres - GO
Disciplina:
Direito Tributário
O município de Ceres, como ente autônomo da federação, possui a competência para instituir tributos para o
financiamento de suas atividades. Conforme a Lei Orgânica, o Município de Ceres é competente para instituir o