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Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Controle Externo
NÃO se inclui na competência dos Tribunais de Contas dos Estados:
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Controle Externo
A respeito das entidades fiscalizadoras superiores e dos sistemas de controle na administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
O Tribunal de Contas da União (TCU) não exerce uma função jurisdicional em relação às contas do presidente da República, pois aquele não julga pessoas, mas contas, e suas decisões não fazem coisa julgada, visto que são de cunho administrativo. Na função de órgão auxiliar do Poder Legislativo, o TCU apenas emite parecer técnico a respeito das contas.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Controle Externo
À luz da LRF e da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
Cabe aos tribunais de contas, no exercício de suas atribuições constitucionais e diante de suspeitas de irregularidades na concessão de empréstimos, financiamentos ou subvenções, requisitar diretamente às instituições financeiras oficiais, em caráter reservado, acesso às transações de potencial interesse ao controle externo dos atos da administração, como forma de aferir a sua economicidade e legitimidade.
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Controle Externo
A questão refere-se a: Lei de Responsabilidade Fiscal, Execução Orçamentária e Financeira e Licitações e Contratos.
No controle externo, é competência do Tribunal de Contas
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Controle Externo
Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária e dos tribunais de contas, assinale a opção correta.
