Questões de Concurso
Filtrar
58 Questões de concurso encontradas
Página 3 de 12
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Controle Externo
Caso o secretário-geral de administração do TCU receba delegação do presidente do TCU para editar determinado ato acerca do regime jurídico dos servidores desse tribunal, a competência para julgar mandado de segurança que venha a questionar a legalidade desse ato será do
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Controle Externo
mostrar texto associado
Como transcorreram mais de cinco anos, contados do ato concessório de aposentadoria até a análise de sua legalidade, a intimação de Antônio para participar do processo, assegurando-lhe o contraditório e a ampla defesa, é pressuposto de legitimidade da decisão do TCU.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Controle Externo
mostrar texto associado
Cabe ao Congresso Nacional, como órgão titular do controle externo, julgar, em caráter definitivo, as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Controle Externo
mostrar texto associado
Sujeitam-se à fiscalização do TCU as contas de empreendimento multinacional do qual a União seja sócia, ainda que esta detenha apenas parcela minoritária das ações ou quotas de participação.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Controle Externo
mostrar texto associado
Organização não governamental dotada de personalidade de direito privado que preste serviço de interesse público e social está automaticamente sujeita à jurisdição do Tribunal de Contas da União (TCU).
