Questões de Concurso

O estágio supervisionado em Serviço Social como componente curricular da graduação se efetiva somente na existência conjunta de três atores protagonistas: estagiária, supervisora acadêmica e supervisora de campo. Sobre o tema, marque V para Verdadeiro e F para Falso. Na sequência, assinale a alternativa correspondente.

( ) O Estágio Supervisionado é uma atividade curricular obrigatória que se configura a partir da inserção do aluno no espaço socioinstitucional, objetivando capacitá-lo para o exercício profissional, o que pressupõe supervisão sistemática.

( ) A atividade de supervisão direta do estágio em Serviço Social constitui um momento ímpar no processo ensino-aprendizagem, pois se configura como elemento síntese na relação teoria-prática, na articulação entre pesquisa e intervenção profissional. Essa atividade se consubstancia como exercício teórico-prático mediante a inserção do aluno nos diferentes espaços ocupacionais das esferas públicas e privadas, com vistas à formação profissional, ao conhecimento da realidade institucional e à problematização teórico-metodológica.

( ) Compete aos Conselhos Regionais de Serviço Social a fiscalização do exercício profissional do assistente social supervisor nos referidos campos de estágio.

( ) A supervisão direta de estágio em Serviço Social é atividade privativa do assistente social, em pleno gozo dos seus direitos profissionais, devidamente inscrito no CRESS de sua área de ação.

( ) Compete ao supervisor de campo manter cópia do plano de estágio, devidamente subscrito pelos supervisores e estagiários, no local de sua realização.

Sobre a Lei 8662/93, marque V para Verdadeiro e F para falso. Na sequência, assinale a alternativa correspondente.

( ) O artigo 5º estabelece as atribuições privativas do assistente social, ao passo que o artigo 4º define as suas competências.

( ) O inciso IV do artigo 5º estabelece que constitui atribuição privativa do assistente social “realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de serviço social”.

( ) Está previsto na Lei 8662/93 que cabe ao CFESS criar uma unidade normativa, de forma que ela tenha abrangência em todo o território nacional e que seja, consequentemente, executada por todos os Conselhos Regionais de Serviço Social.

( ) A aprovação da Lei 8662/93 foi importante, apesar de conter imperfeições técnicas e jurídicas. Ela trouxe avanços significativos para a profissão e para as entidades de fiscalização profissional do Serviço Social, possibilitando que essas entidades se estruturassem de forma democrática, uma vez que estabelece, expressamente, a constituição do fórum máximo da categoria, composto não só pelas direções, mas também, pela base. Essa forma  de estruturação é, sem dúvida, uma grande inovação, do ponto de vista dos Conselhos de profissões.

Segundo o Código de Ética do/a Assistente Social, são competências do assistente social:

I. Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.
II. Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.
III. Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.

Quais estão corretas?

De acordo com a legislação profissional do Serviço Social no Brasil, é uma atribuição privativa do Assistente Social:

A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, distingue, em seus arts. 4º e 5º, as competências do Assistente Social e as suas atribuições privativas, dispondo que "constituem atribuições privativas do Assistente Social" as elencadas nos incisos do art. 5º.
Em conformidade com a referida lei, assinale a alternativa que apresenta atribuição privativa do Assistente Social.