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No exercício da sua profissão, o Assistente Social deve atuar em desfavor dos interesses dos usuários dos serviços públicos e da dignidade dos cidadãos. Assim, esse profissional deve impedir a realização de ações no âmbito dos serviços públicos que possam promover a convivência familiar e comunitária harmoniosa, por exemplo.

É livre o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional, observadas as condições estabelecidas na Lei nº 8.662/1993. Conforme art.5º da referida Lei, estão entre as atribuições privativas do Assistente Social prestar assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades; e realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres
Considerando o perfil e as responsabilidades do Assistente Social, evidencia-se que:
Configura-se como uma das atribuições privativas do Assistente Social o(a):
De acordo com o art.5º da Lei 8.662/93, constituem competências privativas do Assistente Social, EXCETO: