Questões de Concurso

A atuação do serviço social na área da saúde tem sido marcada por requisições institucionais em contexto de morte em ambiente hospitalar. Sobre o assunto, considere as assertivas a seguir.

I. É competência do assistente social garantir às famílias o direito de serem devidamente informadas sobre o óbito de seus entes e sobre as causas que resultaram no falecimento.
II. O assistente social pode participar da comunicação do óbito no âmbito do trabalho em equipe, respeitando os limites éticos, técnicos e institucionais de sua atuação profissional.
III. A comunicação do boletim de óbito por assistentes sociais é uma premissa, pois as atribuições de cada profissão da saúde são específicas, porém, complementares para a prestação de serviços com qualidade.
V. O assistente social é o profissional responsável por informar a respeito dos benefícios e direitos, bem como informações e encaminhamentos necessários, em articulação com a rede de serviços referentes à situação de morte.

Está CORRETO o que se afirma em:

Por ser atividade privativa prevista no art. 5.º da Lei nº 8.662/1993, a supervisão direta de estagiários de Serviço Social pode ser exercida por profissional de outra área que coordene tecnicamente a equipe escolar, desde que haja anuência da instituição de ensino.

Situação hipotética: uma escola exige que a assistente social realize psicoterapia com estudantes e emita diagnóstico clínico de transtornos mentais. Assertiva: nos termos do art. 4.º da Lei nº 8.662/1993, essas atividades integram as competências gerais do assistente social, desde que executadas em equipe multiprofissional.

Matos (2015) elenca uma série de ações afirmativas do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) que contribui para a defesa das atribuições privativas e, especialmente, para a materialização das competências profissionais, dentre elas, a Política Nacional de Fiscalização, uma vez que busca aprimorar o trabalho profissional de assistentes sociais. A referida política possui três dimensões: 

Com base nas orientações do CFESS (2022) sobre produção de documentos e emissão de opinião técnica em Serviço Social, assinale a alternativa correta acerca da elaboração de manifestação técnica da/o assistente social.