2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Processual Penal Militar
  4. Assunto - Composição do Conselho Permanente de Justiça e Conselho Especial de Justiça

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A organização judiciária militar, tanto da União quanto dos Estados, prevê a atuação de órgãos colegiados para o julgamento de crimes militares. O Conselho Permanente de Justiça (CPJ) e o Conselho Especial de Justiça (CEJ) são exemplos desses órgãos. Um advogado criminalista militar precisa orientar seu cliente sobre a composição desses conselhos. Assinale a alternativa que descreve corretamente a composição desses colegiados.
Em um Tribunal de Justiça Militar, um caso de deserção envolvendo um grupo de soldados foi levado a julgamento. A formação do órgão julgador, responsável por analisar o mérito da causa e proferir a sentença, gerou dúvidas entre os advogados de defesa. Questionou-se se a composição do colegiado estava de acordo com as normas que regem a Justiça Militar, especialmente no que diz respeito à presença de juízes militares e civis.
Após o cumprimento de mandados, o oficial de justiça deve entregá-los em cartório imediatamente, sem qualquer dilação, mesmo que o cumprimento ocorra em localidade remota ou em horário incompatível com o funcionamento regular do cartório, a menos que haja motivo de força maior comprovado.
O Conselho Permanente de Justiça é composto por juízes militares e civis, sendo que a presença de juízes civis é obrigatória em todas as sessões. Portanto, a afirmação está correta.
O Conselho Permanente de Justiça é composto por um juiz-auditor e dois oficiais, enquanto o Conselho Especial de Justiça é formado por um juiz-auditor e quatro oficiais. Assim, a afirmação de que ambos os conselhos possuem composições idênticas está correta.
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